A Câmara Municipal de Portalegre aprovou na reunião de 20 de dezembro, a redução da taxa do IMI em 0,01%, mantendo inalterado o restante pacote fiscal, de acordo com os valores fixados em 2021. Esta proposta foi também aprovada por maioria na Assembleia Municipal de 27 de dezembro, conforme divulgado pela autarquia.
Assim para 2022, o Executivo Municipal aprovou por unanimidade fixar o percentual de 0,25% relativo à Taxa Municipal de Direitos de Passagem (TMDP) e de 3,75% relativo ao Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS), mantendo a isenção do pagamento da Derrama.
No que respeita ao IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) foi aprovada a fixação da taxa em 0,39% para prédios urbanos, com minorações definidas em critérios que têm por base a reabilitação urbana ou o combate à desertificação, em que se enquadra também a minoração de 30 % em lotes e edificado na Zona Industrial.
Nos casos de imóveis destinados a habitação própria aplica-se ainda uma dedução fixa de 20 euros para quem tem um dependente a cargo, 40 euros para quem tem dois dependentes e 70 euros para quem tem três ou mais dependentes a cargo.
Já os prédios degradados das Áreas de Reabilitação Urbana podem ter majorações até 30%, dependendo do seu estado de conservação e em caso de risco eminente de segurança para pessoas e bens.
A descida do IMI permite devolver às famílias cerca de 80 mil euros, atendendo à situação atual que vivemos. A Presidente da Câmara, Fermelinda Pombo Carvalho, sublinha “entende o Executivo ser uma medida muito importante, além de se tratar do cumprimento de uma medida constante no programa eleitoral apresentado à população.”
