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Portalegre

Câmara de Portalegre vai doar terreno e edifício do Palácio da Justiça ao Estado!

Regional 10 maio 2022

O executivo da Câmara de Portalegre aprovou, por unanimidade, doar o terreno e o edifício do Palácio de Justiça de Portalegre ao Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ), para efetuar obras de reabilitação.

Em declarações à agência Lusa, a presidente do município, Fermelinda Carvalho, explicou que o terreno e o edifício eram da autarquia, mas que, “há muitos anos atrás”, o Governo fez obras e o Estado não registou em seu nome o espaço e o imóvel, inaugurado em 1955.

De acordo com Fermelinda Carvalho, desde 2013 que o Ministério da Justiça solicitava a doação do imóvel, sendo para a autarca “mais do que justo” entregar agora o espaço ao Estado.

A decisão de doar o terreno e o edifício foi aprovada na segunda-feira, em reunião de câmara.

“Estando este imóvel já totalmente amortizado, não há qualquer prejuízo para as contas do município fazer essa doação e, daí, eu ter tomado a iniciativa de o fazer”, disse.

O IGFEJ, segundo os dados que constavam na ordem de trabalhos da reunião de câmara, prevê iniciar ainda este ano a empreitada de ampliação do edifício, num investimento superior a 1,1 milhões de euros, contando com um prazo de execução de 180 dias.

As obras no Palácio da Justiça em Portalegre deviam ter começado em finais de 2014, mas até agora a única intervenção realizada foi a substituição da cobertura.

De acordo com a autarca, o atraso no arranque das obras ficou a dever-se à descoberta de uma cisterna nas traseiras do tribunal, para onde estava prevista a construção de um edifício adjacente para ampliação do Palácio da Justiça de Portalegre.

Perante esta situação, o projeto teve de ser adaptado, tendo ficado mais “oneroso” do que o inicialmente previsto.

“É um projeto mais oneroso do que aquele que se pensava inicialmente. Nesse sentido, é necessária a publicação de uma portaria de encargos, que terá de ser assumida pelo Governo, para se lançar novo concurso e de uma vez por todas se fazer a obra”, acrescentou.

A autarca manifestou-se ainda surpreendida pela forma como o Estado, sem ter a posse do edifício, lançou em 2014 o concurso para as obras de reabilitação e ampliação, quando os terrenos e o imóvel pertenciam ao município.

Enquanto as obras não arrancam no Palácio da Justiça de Portalegre, os serviços do tribunal funcionam há vários anos de forma provisória num edifício da empresa Infraestruturas de Portugal.

C/Lusa

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