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Alentejo

Ourique

ESTRATEGIA LOCAL DE HABITACAO

Câmara Municipal de Ourique elabora Estratégia Local de Habitação

Regional 05 Mar. 2021

A Câmara Municipal de Ourique deu início à elaboração da sua Estratégia Local de Habitação (ELH), no sentido de apresentar uma candidatura ao chamado 1º Direito - Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, conforme dá conta o jornal digital Correio Alentejo.

A autarquia defende que as ELH são instrumentais na concretização dos princípios orientadores da nova geração de políticas de habitação, impulsionada pelo Governo, e orientadas na identificação das necessidades habitacionais.

O 1.º Direito, programa criado pelo Governo, concede apoio público à promoção de soluções habitacionais para pessoas que vivem em condições habitacionais indignas ou que não dispõem de capacidade financeira para suportar o custo do acesso a uma habitação adequada. A apresentação de candidaturas depende da aprovação prévia da Estratégia Local de Habitação pelos órgãos competentes do Município, bem como da sua submissão ao Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana.

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