A Câmara Municipal de Ourique deu início à elaboração da sua Estratégia Local de Habitação (ELH), no sentido de apresentar uma candidatura ao chamado 1º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, conforme dá conta o jornal digital Correio Alentejo.
A autarquia defende que as ELH são instrumentais na concretização dos princípios orientadores da nova geração de políticas de habitação, impulsionada pelo Governo, e orientadas na identificação das necessidades habitacionais.
O 1.º Direito, programa criado pelo Governo, concede apoio público à promoção de soluções habitacionais para pessoas que vivem em condições habitacionais indignas ou que não dispõem de capacidade financeira para suportar o custo do acesso a uma habitação adequada. A apresentação de candidaturas depende da aprovação prévia da Estratégia Local de Habitação pelos órgãos competentes do Município, bem como da sua submissão ao Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana.
