Já se encontra aberto o Aviso para apresentação de candidaturas ao Programa de Apoio à Produção Nacional (Base Local), no âmbito do Sistema de Incentivos ao Empreendedorismo e ao Emprego.

Os interessados deverão submeter a candidatura até às 18:00 horas do dia 15 de fevereiro de 2021.

O Programa de Apoio à Produção Nacional (PAPN) é um instrumento de política pública de apoio direto ao investimento empresarial produtivo que tem como objetivo estimular a produção nacional (Base Local), com enfoque no setor industrial e no setor do turismo, sendo elegíveis exclusivamente os projetos relativos a atividades incluídas nas divisões 05 a 33 da CAE, bem como as CAE das divisões 55 – Alojamento e 56 – Restauração e similares.

Poderão apresentar candidatura a este apoio, micro e pequenas empresas de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica que cumpram os critérios de acesso e elegibilidade apresentados no aviso e com projetos localizados no território de intervenção da Comunidade Intermunicipal do Alentejo Central distrito de Évora).

A dotação orçamental indicativa do FEDER afeta ao presente concurso é de 990.000€ dos quais 660.000€ serão para a Indústria (CAE das divisões 05 a 33) e 330.000€ para os CAE das divisões 55 e 56.

Para mais informações consulte o Aviso nº ALT20‐D7‐2021‐04, disponível a partir de https://www.portugal2020.pt/candidaturas?lc=18&sc=base%20local