Alto Alentejo

CIMAA apresenta candidatura para estudo da sustentabilidade da Barragem do Pisão

Regional 22 Abr. 2020

A Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo (CIMAA) apresentou, no dia 16 de abril, uma candidatura ao POAT (Programa Operacional de Apoio Técnico) para a realização do “Estudo de Avaliação para a Sustentabilidade do Empreendimento Hidráulico do Crato - Barragem do Pisão”.

De acordo a nota de imprensa da CIMAA, “em causa está um montante global de 1.300.000 €, com uma comparticipação de 80%, ficando os municípios responsáveis pela componente nacional, no valor de 260.000€, investimento que será repartido igualmente entre os 15 municípios do território do Alto Alentejo”.

“Este processo, em que se deliberou pela repartição igualitária dos custos do estudo, foi um exemplo claro da solidariedade entre todos os autarcas, assim como bem revelador da importância do empreendimento para todo o distrito de Portalegre”, acrescenta

A reunião da CIMAA, realizada no dia 21 de abril, e que contou com a participação do Presidente da CIMAA, Hugo Hilário, do Presidente da Câmara Municipal do Crato, Joaquim Diogo, dos Deputados à Assembleia da República pelo Círculo Eleitoral de Portalegre, Luís Testa e Ricardo Pinheiro, do Primeiro Secretário da CIMAA, Carlos Nogueiro, e de técnicos da Comunidade Intermunicipal, “centrou-se precisamente na preparação do Caderno de Encargos do Concurso Público para a realização do referido Estudo para a Barragem do Pisão”.

Uma prioridade de investimento desde 2016

De recordar que por decisão do Parlamento, em 2016, a Barragem do Pisão foi considerada como uma prioridade de investimento a incluir no Plano Nacional para a Coesão Territorial, tendo em conta a sua importância para o desenvolvimento da região abrangida.

Assim, em 25 de março de 2019 foi constituído um grupo de trabalho que procedeu à avaliação da viabilidade técnico-financeira do Empreendimento Hidráulico de Fins Múltiplos do Crato (a Barragem do Pisão). Do relatório produzido resultou como conclusão a sustentabilidade e viabilidade técnico-financeira do empreendimento.

Concluiu-se também, no referido relatório, pela necessidade de se dispor de informação adicional e técnico-científica que permita uma decisão do Estado Português relativamente à relevância, impactos e oportunidade do projeto.

Tornou-se obrigatório, por isso, aprofundar a dimensão do impacto regional e fomento da coesão através da elaboração dos estudos relevantes. É neste âmbito que é agora feito o “Estudo de Avaliação para a Sustentabilidade do Empreendimento Hidráulico do Crato - Barragem do Pisão”, apresentado na passada semana ao POAT.

A importância crítica da barragem: armazenamento de água e produção de energia 

A construção da barragem do Pisão “resultará numa capacidade de armazenamento de 114M m3 de água, considerada fundamental num quadro de alterações climáticas”, lê-se na memória descritiva da candidatura ao POAT. O empreendimento tem também “impacto na criação de reservas estratégicas de águas, como reforço e garantia do abastecimento público às populações, dando resposta aos constrangimentos e às fragilidades que têm as atuais origens de abastecimento”. 

Paralelamente, “prevê ainda a criação de uma disponibilidade hídrica para a agricultura, passível de abranger uma área de regadio de 12.000 ha nos concelhos de Alter do Chão, Avis, Crato, Fronteira e Sousel”.

Outra valência de grande importância será a da produção energética. Lê-se ainda no mesmo documento que, para além do “aproveitamento do recurso hídrico explicitado, há ainda a considerar-se o contributo absoluto para a descarbonização, com efetiva redução de CO2”, uma vez que a barragem do Pisão “irá contribuir para a produção de energia elétrica na ordem dos 250GWh/ano sem emissão de GEE”.

Assim, são “muito importantes os valores de redução das emissões carbónicas que se prevê obter com este empreendimento ante as instalações previstas, que não serão inferiores a 150.000 Ton de CO2 por ano num Portugal onde a produção anual total se centra nos 70,8 Mton”.

Em suma, com o Empreendimento Hidráulico de Fins Múltiplos do Crato, “estar-se-á a prever que mais de 70% do consumo das necessidades elétricas do Distrito de Portalegre sejam satisfeitas por via da central fotovoltaica, o que vai contribuir para a gradual substituição dos sistemas de produção convencionais a carvão e outras fontes energéticas baseadas nos hidrocarbonetos”.

Todas estas valências podem contribuir para a criação de 500 postos de trabalho diretos, com a possibilidade de introdução de novas culturas mediterrânicas e novas formas de gerir e orientar as tradicionais. Por isso, a barragem do Pisão é vista como um “contributo essencial para a sustentabilidade do território, tanto no que respeita à adaptação às alterações climáticas como ao desenvolvimento económico”, permitindo ajudar a travar o despovoamento e a inverter a atual tendência demográfica negativa.

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