CIMAL pede suspensão imediata do processo do Programa da Orla Costeira

Regional 27 Ago. 2021

A CIMAL – Comunidade Intermunicipal do Alentejo Litoral pede, ao Governo, a suspensão imediata do processo do Programa da Orla Costeira Espichel –Odeceixe (POC-OE), cujo prazo de discussão pública termina em 03 de setembro de 2021.

Numa carta enviada esta sexta-feira ao Primeiro-Ministro António Costa, a CIMAL, que integra os municípios de Alcácer do Sal, Grândola, Odemira, Santiago do Cacém e Sines, defende que o POC-OE deve ser realista e coerente na sua proposta de execução, “salvaguardando os recursos e valores da orla costeira e compatibilizando-os com usos e atividade económica, que assegurem fruição a todos os cidadãos deste vasto património natural”, conforme nota de imprensa enviada à nossa redação.

O conjunto dos Presidentes de Câmara no Alentejo Litoral alertam para a existência de riscos de prevalência de lógicas radicais, puramente tecnocráticas ou proibicionistas na gestão da orla costeira, que rasgam direitos legitimamente e juridicamente consolidados e que pretendem impor circunstâncias de usufruto só para alguns”.
Sendo o POC-OE um instrumento de enorme relevância territorial, o desenrolar deste processo de discussão suscita também outras preocupações junto da Comunidade Intermunicipal do Alentejo Litoral, desde logo, pela coincidência conjuntural do período desta consulta pública com o final dos mandatos autárquicos.

“Sendo certo que a legitimidade política dos executivos municipais se mantém inalterada, seria avisado que a consulta pudesse ter ocorrido em momento posterior às eleições autárquicas. Adicionalmente esta proposta surge em consulta pública de forma intempestiva, depois de largo interregno temporal sem contacto entre a Comissão Consultiva, e por maioria de razão, com os municípios”, pode ler-se na carta.

A CIMAL pediu ainda ao chefe de Governo uma reunião com caráter de urgência, dado não estarem reunidas as condições para o desenvolvimento do processo.

Recorde-se que a área de abrangência do POC-EO compreende os distritos de Setúbal e Beja, incidindo concretamente nos concelhos de Sesimbra, Setúbal, Grândola, Santiago do Cacém, Sines e Odemira, numa área de intervenção de 476 km2 ao longo de 220 km de orla costeira.

O prazo de discussão pública do POC-EO termina em 03 de setembro de 2021.

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