CLDS+ de Vila Viçosa continua em análise, criando um impasse à utilização de 300 mil euros

Regional 21 Jan. 2014

Vila Viçosa foi uma das autarquias, num total de 18, que assinou protocolo com a Segurança Social, no âmbito do Programa Contratos Locais de Desenvolvimento Social (CLDS+).

Através dos protocolos CLDS+, o Ministério da Solidariedade e da Segurança aplicam mais de 20 milhões de euros. Na seleção dos territórios, num total de 80, foram tidos em conta vários indicadores, como o desemprego absoluto, evolução do índice do desemprego, peso dos desempregados de longa duração, índice de dependência dos idosos, índice de envelhecimento, pobreza monetária, pobreza infantil e condições precárias.

Vila Viçosa é um dos três concelhos do distrito de Évora que vai receber 300 mil euros da Segurança Social, direcionados aos três eixos fundamentais; Emprego, formação e qualificação; Intervenção familiar e parental, preventiva da pobreza infantil e Capacitação da comunidade e das instituições.

CLDS+ Vila Viçosa - Desenvolver MAIS em Parceria, que tem como Entidade Coordenadora a Cáritas Paroquial Nossa Senhora da Conceição de Vila Viçosa e como Entidades Executoras a Santa Casa da Misericórdia de Vila Viçosa, a Cruz Vermelha Portuguesa – delegação de Vila Viçosa, tendo sempre como entidade parceira, o município de Vila Viçosa, que assinou o protocolo de compromisso e assinará posteriormente o efetivar do Contrato Local de Desenvolvimento Local, que carece da assinatura e concordância de todas as entidades envolvidas e intervenientes no processo.

Segundo informações do Instituto da Segurança Social, I. P., após pedido de esclarecimentos, pela Rádio Campanário, sobre o ponto de situação do CLDS+ de Vila Viçosa, que teve a sua assinatura do protocolo de compromisso em 12 de junho de 2013, a Entidade Coordenadora, Cáritas Paroquial de Nossa Senhora de Vila Viçosa elaborou o Plano de Ação que deu entrada, no ISS, I.P., em julho de 2013.

Entre julho e novembro, foram solicitados dados adicionais à Entidade, que após receção de toda a informação necessária, a análise do plano de ação foi concluída no dia 19 de novembro de 2013, data em que foi enviada para aprovação à Entidade Coordenadora, Cáritas Paroquial de Nossa Senhora de Vila Viçosa.

 Notificação de proposta de decisão, que a Entidade Coordenadora discordou tendo apresentado contestação no dia 30 de dezembro de 2013, a qual se encontra em análise. E após ser conhecido o resultado da análise, a Entidade será notificada da decisão final sendo, na mesma ocasião, remetido o respetivo Contrato para assinatura de todas as entidades intervenientes neste Projeto CDLS + Vila Viçosa.

 

 Relembramos que o montante atribuído, 300 mil euros, são montantes máximos, sujeitos a análise, quer no que se refere à sua elegibilidade, quer no que respeita à sua adequação, ou não, às ações propostas no Plano de Ação do Projeto.

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