Como resultado da autoria feita à Câmara Municipal de Lisboa para apurar os factos sobre o envio de dados pessoais de manisfestantes, Fernando Medina apresenta as conclusões da auditoria que relata o envio de dados pessoais de manifestantes a embaixadas em 52 protestos desde que entrou em vigor o Regime Geral de Proteção de Dados, conforme foi avançado pelo notícias ao minuto.
Estes dados foram enviados entre 2018 e 2021 no âmbito de 58 manifestações. “O processo de tramitação de avisos de manifestação não sofreu alterações no contexto do município de Lisboa no regulamento de proteção de dados, tendo-se mantido no essencial inalterado até abril de 2021”, esclareceu o autarca, segundo avança a mesma fonte.
Fernando Medina anunciou que serão tomadas medidas, começando por realizar “uma avaliação de segurança” dos cidadãos com dados enviados, sendo o “próximo passo contactar as respetivas pessoas”.
Depois, o autarca informou que os processos realizados pela câmara serão entregues “exclusivamente à Polícia Municipal”, que irá limitar a partilha de informação em qualquer manifestação relativas a países estrangeiros à PSP e ao Ministério da Administração Interna.
Relativamente ás responsabilidades, Medina avançou que irá propor a “exoneração do encarregado do sistema Proteção de Dados”, responsável pela comunicações sobre as manifestações, extinguindo o posto. Adiantando que “será pedida uma análise externa à robustez desta unidade de proteção de dados da Câmara”.
“A Câmara de Lisboa valoriza a gravidade daquilo que sucedeu. Nunca a escondemos e assumimos desde o início duas responsabilidades: apurar o que aconteceu e adotar as medidas para que tal não volte a acontecer”, destacou.
