O acesso à Estrada Nacional 4 (EN4) a partir do centro da vila de Arraiolos através do acesso sul apenas permite o acesso a um dos sentidos da referida via (sentido nascente-poente), limitação essa que obriga muitos dos condutores que pretendem deslocar-se no sentido contrário a circular por dentro da vila para poderem aceder à referida via através do acesso nascente.
Estas limitações resultam das condições em que aquele acesso foi definido, condicionam de forma significativa a circulação rodoviária e são particularmente prejudiciais para a deslocação dos bombeiros voluntários e dos veículos de urgência e emergência.
O serviço de socorro e as condições de deslocação dos veículos dos bombeiros dificilmente são compatíveis com a obrigação de circular por dentro da vila de Arraiolos e levantam a necessidade de serem consideradas alternativas nas condições daquele acesso à EN4.
Segundo o que o Grupo Parlamentar do PCP conseguiu apurar, este problema está identificado há já algum tempo, tendo a própria Câmara Municipal de Arraiolos tomado a iniciativa de preparar um projeto para que a intervenção a realizar naquele acesso à EN4, da responsabilidade da Administração Central, possa ser concretizada com maior facilidade.
Importa, por isso, saber que apreciação faz o Governo sobre esta questão e que disponibilidade tem para avançar com uma intervenção naquele acesso à EN4.
Assim, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicito através de Vexa. ao Ministério das Infraestruturas e da Habitação os seguintes esclarecimentos:
1- Que informação tem o Governo sobre os problemas referidos?
2- Que apreciação faz o Governo da situação exposta e como avalia as consequências daquele acesso à EN4 nas condições atuais?
3- Que alternativas considera o Governo existirem para ultrapassar os problemas identificados?
4- Como pondera o Governo dar seguimento à avaliação e concretização dessas alternativas?
5- Qual o calendário do Governo para avançar com as medidas necessárias à concretização dessas alternativas?
