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Arraiolos

Condições alternativas de acesso à EN4 a partir do acesso nascente em Arraiolos

Regional 12 Jul. 2019

O acesso à Estrada Nacional 4 (EN4) a partir do centro da vila de Arraiolos através do acesso sul apenas permite o acesso a um dos sentidos da referida via (sentido nascente-poente), limitação essa que obriga muitos dos condutores que pretendem deslocar-se no sentido contrário a circular por dentro da vila para poderem aceder à referida via através do acesso nascente.

Estas limitações resultam das condições em que aquele acesso foi definido, condicionam de forma significativa a circulação rodoviária e são particularmente prejudiciais para a deslocação dos bombeiros voluntários e dos veículos de urgência e emergência.

O serviço de socorro e as condições de deslocação dos veículos dos bombeiros dificilmente são compatíveis com a obrigação de circular por dentro da vila de Arraiolos e levantam a necessidade de serem consideradas alternativas nas condições daquele acesso à EN4.

Segundo o que o Grupo Parlamentar do PCP conseguiu apurar, este problema está identificado há já algum tempo, tendo a própria Câmara Municipal de Arraiolos tomado a iniciativa de preparar um projeto para que a intervenção a realizar naquele acesso à EN4, da responsabilidade da Administração Central, possa ser concretizada com maior facilidade.

Importa, por isso, saber que apreciação faz o Governo sobre esta questão e que disponibilidade tem para avançar com uma intervenção naquele acesso à EN4.

Assim, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicito através de Vexa. ao Ministério das Infraestruturas e da Habitação os seguintes esclarecimentos:

1- Que informação tem o Governo sobre os problemas referidos?

2- Que apreciação faz o Governo da situação exposta e como avalia as consequências daquele acesso à EN4 nas condições atuais?

3- Que alternativas considera o Governo existirem para ultrapassar os problemas identificados?

4- Como pondera o Governo dar seguimento à avaliação e concretização dessas alternativas?

5- Qual o calendário do Governo para avançar com as medidas necessárias à concretização dessas alternativas?