Realizou-se a 8ª reunião interministerial da Comissão Permanente de Prevenção, Monitorização e Acompanhamento dos Efeitos da Seca.
O Ministro do Ambiente e da Ação Climática, João Pedro Fernandes, e Ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, confirmaram que as condições meteorológicas não têm permitido a reposição dos volumes armazenados nas albufeiras e nas águas subterrâneas.
De acordo com uma nota do governo, até fevereiro, os armazenamentos por bacia hidrográfica apresentam-se inferiores à média, exceto para as bacias do Douro, Vouga, Guadiana e Arade.
Considera-se necessário acionar mecanismos que permitam um planeamento seguro e articulado das reservas existentes.
Com o objetivo da salvaguarda dos volumes necessários para o abastecimento público, foram definidas cotas/volumes de água a partir da qual outros usos podem ficar condicionados, quer seja a produção de energia ou a rega.
Assim, ficou interdita a produção de hidroeletricidade nas barragens de Alto Lindoso/Touvedo, Alto Rabagão, Vilar/Tabuaço, Cabril e Castelo de Bode, quando essas cotas forem atingidas. De igual modo, cessou a utilização de água para rega, na albufeira de Bravura.
Em relação ao setor agrícola, no que diz respeito aos aproveitamentos hidroagrícolas, será reforçada a sua monitorização, assim como a das barragens de natureza privada. De igual modo, retoma-se a participação dos agentes do setor agrícola nas reuniões das subcomissões, no âmbito da Comissão de Gestão de Albufeiras.
Em relação aos animais e culturas, decidiu-se:
– Intensificar o acompanhamento da evolução do estado das culturas ao nível das Direções Regionais de Agricultura;
– Reiniciar trabalhos de levantamento das necessidades de investimento em captação e transporte de água e aquisição de equipamentos para abeberamento de gado;
– Dar continuidade à avaliação da possibilidade de instalar pontos de água ou cisternas associadas a albufeiras de águas públicas, garantindo, assim, uma rede de suporte em situações de contingência de seca.
Quanto às medidas administrativas dos regimes de apoio aos agricultores, decidiu-se:
– Fazer o levantamento das medidas de carácter administrativo nos regimes de apoio aos agricultores (medidas de superfície dos Pagamentos Diretos e do Desenvolvimento Rural) para mitigar o impacto da seca na atividade agrícola;
– Solicitar à Comissão Europeia a redução das taxas de controlo, a autorização para reforço dos adiantamentos das medidas de apoio às superfícies e a simplificação da atribuição dos adiantamentos, em linha com as medidas de exceção tomadas no quadro do apoio aos impactos da Pandemia da Covid-19;
– Continuidade da execução da medida de apoio à eletricidade verde;
– Abertura, em fevereiro, de um Aviso no âmbito da Medida 3.4.2 do Programa de Desenvolvimento Rural, no valor de 2,5 milhões de euros, para a aquisição e instalação de painéis fotovoltaicos nos aproveitamentos hidroagrícolas.
