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COVID19

Conselho de Ministros extraordinário no sábado para concretizar medidas do estado de emergência

Regional 05 Nov. 2020

O primeiro-ministro, António Costa, convocou para este sábado uma reunião do Conselho de Ministros extraordinário para "concretizar" as medidas previstas no projeto de decreto presidencial do estado de emergência, que será votado amanhã no parlamento.

Fonte oficial do Governo adiantou à agência Lusa que esta nova reunião extraordinária do Conselho de Ministros tem início previsto para as 18:00.

No sábado passado, o Governo esteve também reunido em Conselho de Ministros para aprovar um conjunto de medidas para o reforço da prevenção da covid-19 e durante a qual o primeiro-ministro anunciou que iria propor ao Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, uma audiência para eventual declaração do estado de emergência nos concelhos com maior taxa de contágios com o novo coronavírus.

No projeto de decreto, Marcelo Rebelo de Sousa propõe à Assembleia da República um "estado de emergência de âmbito limitado", para que o Governo possa "impor restrições à circulação em certos locais em períodos determinados, em particular nos municípios de maior risco" e "a utilização, se necessário e preferencialmente por acordo, de meios de saúde dos setores privado,

De acordo com a Constituição, a declaração do estado de emergência no todo ou em parte do território nacional é uma competência do Presidente da República, mas depende de audição do Governo e de autorização do parlamento.

O estado de emergência já vigorou em Portugal durante esta pandemia, entre 19 de março e 02 de maio, com duas renovações, por um total de 45 dias.


 

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