O Conselho Regional da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo (CCDRA) reuniu extraordinariamente no passado dia 25 de junho, no auditório da CCDRA, em Évora, com o objetivo de debater as opções estratégicas do Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território (PNPOT), enquanto instrumento de topo do Sistema de Gestão Territorial, tendo definido três prioridades a serem tidas em conta na região: a Água, a Mobilidade e a Demografia.
Segundo o Presidente da CCDRA, Roberto Grilo, “o Concelho Regional, em parceria com a CCDR, entenderam propiciar mais uma discussão para finalizar alguns contributos da região”. Para “de alguma forma, robustecer, através destes últimos contributos e dos resultados deste Conselho Regional, um documento que vamos entregar na tutela, para tentar salvaguardar – não é inscrever – é salvaguardar que tudo o que são as ambições regionais, aprendendo com o PNPOT do passado, vêm a ter enquadramento neste instrumento de políticas nacionais, de ordenamento do território para o próximo período”, explicou.
Isto significa que “é um documento, sob o qual depois assenta tudo o que são políticas e estamos a falar de território, região, visão, e que nalguma forma tem acoplados outros instrumentos, como o Plano Nacional de Investimentos”. Ao mesmo tempo, “aquilo que foi feito hoje aqui, foi salvaguardar que a própria região vincula aqui uma posição, que é uma posição da região, não é uma posição dos atores isolados, ou uma posição da CCDR”, afirma Roberto Grilo.
O Presidente do Conselho Regional da CCDRA e Presidente da Câmara Municipal de Aljustrel, Nelson Brito, esclareceu também que “aquilo que fizemos foi uma segunda ronda” de discussão do PNPOT, para “a região ter ainda uma segunda oportunidade, entes de terminar esta que é a fase de consulta pública” e “fazer aquilo que é o trabalho de casa redobrado”.
Esta mesma ronda permitiu “ver aquilo que a região pode obter em termos de floresta”, assim como outros “três grandes temas”, como “a questão da água, na sua vertente de consumo humano, na sua vertente económica, na agricultura, mas também no turismo, na sua vertente piscatória”, bem como “do ponto de vista ambiental”.
Outro tema é a “mobilidade, do ponto de vista rodoviário, ferroviário e aeronáutico” para “dar uma visão a este PNPOT, que vai negociar com Bruxelas, que tem que ser retirado esse constrangimento da negociação, que é as estradas, aqueles que são os nossos caminhos, aqueles que nós percorremos, entre Évora e Beja, entre Évora e Portalegre, entre Sines e Barrancos, entre Nisa e Ponte de Sor, e em todo este Alentejo”, referiu o Presidente deste órgão consultivo da CCDR.
Por fim, a “terceira questão, para nós muito importante é a Demografia, não só em quanto território de baixa densidade”, como as preocupações com a “integração” de pessoas estrangeiras que estão cada vez mais a mudar-se também para o Alentejo.
Nesta reunião extraordinária, foram ainda eleitos Nuno Mocinha, Presidente da Câmara Municipal de Elvas, e Helena Neves, da CGTP, como representantes do Conselho Regional no Comité de Acompanhamento do Programa Operacional Regional ALENTEJO 2020.
Em declarações à Campanário, o autarca de Elvas, Nuno Mocinha, recordou as suas declarações anteriores a esta estação emissora, de que “estava satisfeito com aquilo que tinha visto”, e foi “isso que mais uma vez aqui referi”, sem esquecer que “cada agente, aquilo que tenta é colocar no documento o seu território, o que é legítimo”.
Por outro lado, no que diz respeito à sua eleição, confessa que a mesma lhe “satisfaz”, pois “vejo que me é reconhecida a confiança dos meus parceiros de Conselho, para desempenhar essa função” e “aquilo que espero é que, efetivamente, esteja à altura do mesmo”.
O Conselho Regional da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo é o órgão consultivo da CCDRA, a quem compete, entre outras matérias, acompanhar as atividades da CCDR e pronunciar-se, quando assim o entender, sobre todos os assuntos que correm no seu âmbito, acompanhar a execução dos programas operacionais e avaliar os resultados em função do interesse para a Região e dar parecer sobre a coordenação dos meios de ação existentes para as atividades de caráter regional, bem como sobre as prioridades dos investimentos de carácter regional.
