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Serpa

Construção dos passadiços do Pulo do Lobo acaba com empresa e Câmara de Serpa em tribunal!

Regional 27 Jan. 2022

A Câmara Municipal de Serpa deliberou, na sua reunião de 5 de janeiro de 2022, a resolução imediata do contrato com a empresa que estava a construir os Passadiços do Pulo do Lobo. Uma decisão que à data teve por base o não cumprimento do contrato, em vários aspetos, nomeadamente na falta de qualidade dos trabalhos realizados, o incumprimento contratual e os permanentes atrasos nos prazos de execução da obra, conforme nota de imprensa enviada à nossa redação.

A Rescisão do contrato para construção do Passadiço do Pulo do Lobo pela Câmara de Serpa, leva empresa que ganhou o concurso a recorrer ao tribunal.

Conforme notícia avançada pelo Lidador Notícias , esta empresa  deu entrada no Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Beja, de uma ação judicial onde entre outras coisas impugna a rescisão do contrato por parte da Câmara Municipal de Serpa para a construção do passadiço do Pulo do Lobo, na margem esquerda do rio Guadiana. A empresa, para  além de exigir o pagamento de 275.305,50 euros por trabalhos já efetuados,  interpõe outras ações cautelares, visando bloquear a abertura de novo concurso público para a conclusão da empreitada que a autarquia denunciou.

Recordamos que o contrato foi assinado a 7 de maio de 2019, e volvidos quase dois anos, a obra continua por concluir. A empresa que venceu o concurso público pediu por diversas vezes extensão dos prazos, alegando dificuldades na entrega de materiais provocadas pela pandemia. Contudo, o serviço de fiscalização da autarquia foi sempre acompanhando a obra, tendo reportado várias inconformidades.