25 Mar. 2023
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Portalegre

Construir em Portalegre é agora mais barato

Regional Escrito por  Nota de Imprensa/ André Dias 25 Jan. 2023

O Município de Portalegre aprovou a redução da Taxa pela Realização, Reforço e Manutenção de Infraestruturas Urbanísticas que torna a construção e o investimento no concelho mais barato em média 60 %, podendo até ultrapassar este valor.

A proposta de redução destas taxas urbanísticas foi plasmada no Projeto de alteração do Regulamento Municipal de Urbanização, Edificação e Taxas e Compensações Urbanísticas para o Concelho de Portalegre proposto pelo Executivo Municipal, como forma de aliviar a pressão fiscal para munícipes e investidores, tendo sido aprovada em Câmara por unanimidade.

Na Assembleia Municipal esta decisão foi sustentada pela maioria dos votos contando apenas com a abstenção da CDU.

Esta medida surge como forma de incentivar a atividade económica, atrair investimento e novos residentes, promovendo o incentivo à nova construção, à reconstrução e à requalificação urbanística.

As grandes alterações do Regulamento estão expressas na definição de alguns valores usados como fatores de ponderação no somatório, cujas bases de fixação são alteradas.

De referir que em 2022, o valor do metro quadrado do preço de construção da habitação para efeitos do cálculo da renda condicionada para a zona em que se insere o concelho de Portalegre e atualizado anualmente por portaria governamental, traduzia-se em 830,03 euros, de acordo com a alínea d).

Para 2023, o valor em euros correspondente ao valor médio da construção por metro quadrado a fixar anualmente, nos termos da portaria aplicável para efeitos de Imposto Municipal de Imóveis passa a 532,00 euros, como refere a alínea d).

Assim, e com a descida adicional do coeficiente que traduz a influência do uso e localização em áreas geográficas diferenciadas, o pacote de incentivos fiscais e redução de taxas para 2023 previsto no novo Regulamento, aplicado a loteamentos e obras de edificação, abrange áreas como fixação populacional, acolhimento empresarial, reabilitação dos centros históricos e turismo, tocando diretamente as famílias e as empresas, configura a estratégia municipal de promoção da requalificação urbanística, com reduções que podem chegar aos 70%.

Casos práticos:

Exemplo edificação

 

Programa Plurianual de Investimento 10 557 225,00 €

V (2022) 830,03 €

V (2023) 512,00 €

Novas áreas PDM

 

Para:

Habitação, 200 m2, 12 meses obra, terreno 1000 m2 (0,1 ha)

 

Edificação

2022

2023 (Novo Regulamento)

 

TMU

Taxas totais

Taxas totais com redução de 70% TMU

TMU

Taxas totais

Taxas totais com redução de 70% TMU

Redução comparativa

%

PU Portalegre

3404,33 €

3984,33 €

Não se aplica

1108,21€

1688,21 €

Não se aplica

67,45 %

PU Fortios

1412,26 €

1992,24 €

Não se aplica

493,81 €

1073,81 €

Não se aplica

65,03 %

Fora PU

1238,97 €

1818,97€

Não se aplica

550,13 €

1130,13 €

Não se aplica

55,60 %

 

Para:

Loteamentos, 200 m2, 12 meses obra

 

Edificação

2022

2023 (Novo Regulamento)

 

TMU

Taxas totais

Taxas totais com redução de 70% TMU

TMU

Taxas totais

Taxas totais com redução de 70% TMU

Redução comparativa

%

Loteamento Municipal Reguengo

1412,26 €

1992,24 €

Não se aplica

493,81 €

1073,81 €

Não se aplica

65,03 %

Loteamento particular

 

580,00 €

Não se aplica

 

580,00 €

Não se aplica

-

 

Para:

Indústria, 400 m2, lote com 0,1 ha

 

Edificação

2022

2023 (Novo Regulamento)

 

TMU

Taxas totais

Taxas totais com redução de 70% TMU

TMU

Taxas totais

Taxas totais com redução de 70% TMU

Redução comparativa

%

ZI Portalegre

3404,33 €

4313,97 €

2001,30 €

1108,21 €

2088,21 €

1312,46 €

67,45 %

Fora da ZI, s/enquadramento no art. 16º

1412,36 €

2392,26 €

Não se aplica

493,81 €

1473,81 €

Não se aplica

65,04 %

 

 

 

Para:

Comércio, 200 m2, 12 meses obra, terreno 1000 m2 (0,1 ha)

 

Edificação

2022

2023 (Novo Regulamento)

 

TMU

Taxas totais

Taxas totais com redução de 70% TMU

TMU

Taxas totais

Taxas totais com redução de 70% TMU

Redução comparativa
%

 

PU Portalegre

4234,46 €

4814,46 €

Não se aplica

596,21 €

1176,21 €

Não se aplica

85,92 %

PU Fortios

1744,37 €

2324,37 €

Não se aplica

493,81 €

1073,81 €

Não se aplica

71,69 %

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