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COVID19

COVID-19: A partir de amanhã, será obrigatório usar máscara na rua

COVID-19: A partir de amanhã, será obrigatório usar máscara na rua Foto: Europa Press News/Superinteressante
Regional 27 Out. 2020

A imposição transitória da obrigatoriedade do uso de máscara em espaços públicos foi publicada, esta terça-feira, em Diário da República e entra em vigor amanhã em todo o território nacional.

De acordo com informação da Rádio Renascença, o diploma refere que “é obrigatório o uso de máscara por pessoas com idade a partir dos 10 anos para o acesso, circulação ou permanência nos espaços e vias públicas sempre que o distanciamento físico recomendado pelas autoridades de saúde se mostre impraticável”.

Segundo a RR, desta obrigatoriedade, está dispensado quem apresente atestado médico de incapacidade multiúsos ou de declaração médica, no caso de se tratar de pessoas com deficiência cognitiva, do desenvolvimento e perturbações psíquicas; quando o uso de máscara seja incompatível com a natureza das atividades que as pessoas se encontrem a realizar. Em relação a pessoas que integrem o mesmo agregado familiar, quando não se encontrem na proximidade de terceiros.

A fiscalização será feita pelas forças de segurança e às polícias municipais, cabendo-lhes, prioritariamente, uma função de sensibilização e pedagogia para a importância da utilização de máscara em espaços e vias públicas quando não seja possível manter a distância social.

O incumprimento constitui contraordenação, tendo sido estabelecidas coimas para os infratores variam entre 100 e 500 euros, no caso de pessoas singulares; e de 1.000 a 5.000 euros no caso de pessoas coletivas.

Recorde-se que o Presidente da República promulgou esta segunda-feira o diploma aprovado pelo Parlamento no final da semana passada, que dita a obrigatoriedade de usar máscara de proteção contra a COVID-19 em espaços públicos ao ar livre e não apenas fechados.

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