A Ordem dos Advogados (OA) anunciou que decidiu averiguar o que se está a passar nos lares portugueses nesta fase da pandemia, “por forma a apurar eventuais lesões dos direitos humanos nesse âmbito”.
De acordo com o comunicado da OA, esta decisão surge “perante a denúncia pública efetuada pela Ordem dos Médicos e que poderá ter havido violação das regras e normas estabelecidas pela Direção-Geral de Saúde (DGS) no caso do Lar de Reguengos de Monsaraz, e havendo a lamentar a existência de 16 vítimas mortais pela COVID-19 nesse lar” e sendo também “atribuição da Ordem dos Advogados, nos termos do art. 3º a) do seu Estatuto «defender o Estado de Direito e os direitos, liberdades e garantias dos cidadãos e colaborar na administração da justiça».
Lê-se no comunicado que o Bastonário da Ordem dos Advogados contactou o Bastonário da Ordem dos Médicos para se inteirar da situação ocorrida em Reguengos de Monsaraz, tendo em seguida solicitado à Comissão de Direitos Humanos da OA que procedesse à averiguação das situações ocorridas nos lares portugueses e da eventualidade de as mesmas justificarem a intervenção dos tribunais, para o que a Ordem colaborará nos termos das suas atribuições legais.
