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COVID-19: Programa de Estabilidade aprovado em Conselho de Ministros

O Conselho de Ministros aprovou hoje o Programa de Estabilidade (PE) e o Programa Nacional de Reformas (PNR) para 2020 que serão apresentados à Assembleia da República, nos termos da legislação nacional, e remetidos depois à Comissão Europeia.

“O PE e o PNR foram definidos num momento de grande incerteza para a sociedade portuguesa, no quadro da pandemia da COVID-19”, afirma o Governo no comunicado divulgado após a reunião do Conselho de Ministros.

“A ação atempada do Governo desde o início de março de 2020 tem assumido como prioridades prevenir a doença, conter a pandemia, salvar vidas e garantir que as cadeias de abastecimento fundamentais de bens e serviços essenciais continuam a ser asseguradas. Este choque, imprevisto, simétrico e extraordinário, tem um impacto muito significativo na economia, no mercado de trabalho e, por conseguinte, nas contas públicas”, sublinha o Governo.

De acordo com o executivo, o Programa de Estabilidade “concentra-se na identificação das medidas de política, anunciadas e em implementação, no combate à pandemia” e no documento “é ainda realizada uma avaliação do custo económico do período de confinamento social”.

A Assembleia da República vai debater em 14 de maio o Programa de Estabilidade e o Programa Nacional de Reformas, documentos do Governo que são habitualmente apresentados e discutidos em abril, decidiu na quarta-feira a conferência de líderes.

Na semana passada, o Ministério das Finanças anunciou que o Governo transmitiu à Comissão Europeia a sua intenção de remeter o Programa de Estabilidade àquela instituição durante o mês de maio, após a sua apresentação à Assembleia da República, nos termos da legislação nacional, e sem projeções macroeconómicas.

Numa nota enviada às redações, o ministério liderado por Mário Centeno apontou que “pela incerteza económica causada pela situação de pandemia de covid-19, cujas duração, magnitude e impacto são ainda desconhecidas, o que impossibilita a produção de projeções credíveis, o Programa de Estabilidade não incluirá qualquer cenário macroeconómico para 2020, contendo apenas a quantificação das medidas extraordinárias adotadas”.

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