No contexto da situação especial de saúde pública vivenciada em Portugal, também a Polícia de Segurança Pública (PSP) tem sido chamada a apoiar a população e assegurar o cumprimento da legislação especial aprovada.
Durante o passado mês de agosto, do esforço da PSP exercido neste campo, resultou o registo de 308 situações de incumprimento (contraordenacional) por não observação dos seguintes deveres:
- 19 situações de incumprimento das regras de ocupação, permanência e distanciamento físico nos locais abertos ao público.
- 63 utilizadores de transportes coletivos de passageiros que não utilizavam máscara ou viseira.
- 35 pessoas que frequentavam estabelecimentos, salas de espetáculos ou edifícios públicos sem fazer uso de equipamento de proteção (máscara ou viseira).
- 1 estabelecimento de restauração ou de bebidas (com espaço de dança ou no qual habitualmente se dance) a funcionar ilegalmente.
- 35 situações de estabelecimentos de restauração em incumprimento do horário de atendimento ou de encerramento (00H00 como limite para entrada de clientes e 01H00 para encerramento).
- 3 situações de realização não autorizada de celebrações e outros eventos que impliquem uma aglomeração de pessoas em número superior a 20 (exceto missas, casamento, batizados e eventos de empresas).
- 150 pessoas a consumir álcool na via pública (independentemente da hora do dia).
- 2 situações de incumprimento das regras impostas por autoridade de saúde sobre o funcionamento de determinada atividade ou estabelecimento.
Desta intensa atividade de fiscalização policial resultou, a nível nacional, um nível de incumprimento baixo mas que, ainda assim, merece preocupação. A PSP alerta para o enorme risco de exposição a contágio a que estiveram/estão expostos os cidadãos envolvidos em cada uma destas atividades, as quais se encontrarão restritas ou proibidas enquanto a situação pandémica não se encontrar solucionada e se encontrar em vigor a legislação provisória.