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Quinta-feira, Março 28, 2024

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Declaração de Impacte Ambiental da linha ferroviária de Évora teve decisão “favorável condicionada”

A Declaração de Impacte Ambiental (DIA) do troço Évora/Évora Norte, da linha ferroviário que liga Sines a Caia, teve decisão “favorável condicionada” no dia 27 de julho, contudo a deliberação só foi divulgada na passada quinta-feira, 30 de agosto, com a publicação do respetivo Título Único Ambiental na página de Internet da Portuguesa do Ambiente (APA). O documento indica que o parecer favorável está condicionado “à adoção da solução 2 do estudo prévio e ao cumprimento de termos e condições” que constam do documento.

Três corredores alternativos foram alvo de Avaliação de Impacte Ambiental, cuja consulta pública e apresentação de pareceres terminou em maio: um mais próximo da cidade, um outro com uma distância intermédia e um terceiro mais afastado.

Entre as outras condicionantes que constam na DIA do projeto está a obtenção do parecer prévio vinculativo da respetiva entidade regional da Reserva Agrícola Nacional e da autorização prévia concedida pela Direção Regional da Agricultura e Pescas do Alentejo para o arranque e corte raso de povoamentos de oliveiras.

Por fim, será também necessária a Declaração de Imprescindível Utilidade Pública (DIUP) para a afetação e abate de sobreiros e azinheiras existentes na área de intervenção, assim como compensar o corte de quercíneas que resulte da implementação do projeto.

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