Ao longo dos últimos meses, a DECO verificou um aumento do número de reclamações de consumidores defraudados com algumas compras realizadas no decorrer de excursões organizadas.
À Rádio Campanário Helena Guerra diz que “nas excursões são apresentadas em regra, preços mais vantajosos por terem incluídas demonstrações de determinados produtos com práticas pouco respeitadoras pelos direitos do consumidor”.
Helena Guerra realça que embora seja obrigatória a presença nas demonstrações, “o consumidor não é obrigado a comprar mas são utilizadas práticas agressivas de venda levando o consumidor a adquirir bens que não necessita a preços muito elevados”.
A jurista da DECO diz ainda que as reclamações se baseiam na “entrega de produtos que não correspondem ao que foi apresentado quando da demonstração e venda e o não respeito pelos direitos de cancelamento do contrato no prazo de 14 dias e a ausência de reembolso pago pelos consumidores no prazo legal e o desrespeito pelos direitos do consumidor quando surgem defeitos dentro do prazo de garantia”.
Helena Guerra aconselha os consumidores a estarem atentos, “as práticas de venda são de tal forma agressivas que muitas vezes as pessoas não vão com intenção de comprar mas acabam por comprar”.
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A DECO aconselha todos consumidores interessados a estarem atentos às seguintes questões: Se comprar numa excursão certifique-se se a mesma inclui demonstrações comerciais. Esta informação tem de constar, forçosamente, da publicidade à viagem.
Se adquirir algum bem, exija sempre uma cópia do contrato devidamente preenchido. Caso se arrependa da compra após a assinatura do contrato, ou quando lhe entregarem o produto, lembre-se que tem 14 dias para cancelar o contrato, através de carta registada com aviso de receção, para a morada indicada no contrato/nota de encomenda. Todos os bens móveis têm dois anos de garantia, pelo que caso surja um defeito dentro do prazo de garantia, deve apresentar reclamação, por escrito, ao vendedor.
Se o vendedor não respeitar o direito de livre resolução, não reembolsar dos montantes pagos no prazo de 14 dias após o cancelamento do contrato, ou desresponsabilizar-se pelos defeitos que surjam dentro do prazo de garantia, pode contactar a DECO e denunciar a situação à entidade fiscalizadora – ASAE.
