Decorre hoje, dia 6 de Junho, pelas 14 horas, a primeira audiência relativa à constestação de uma coima de 3 mil euros aplicada à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Vila Viçosa, pela Câmara Municipal de Vila Viçosa, por alterações realizadas ao espaço envolvente ao quartel.
A Direção dos Bombeiros Voluntários de Vila Viçosa apresentou, à Assembleia Geral da Corporação, uma moção contra a Câmara Municipal de Vila Viçosa, que foi aprovada por unanimidade.
A moção prende-se com uma coima aplicada à associação, no valor de 3 mil euros, pelo município, no seguimento de alterações realizadas ao espaço exterior do quartel.
Manuel Condenado, presidente da Câmara Municipal de Vila Viçosa, explicou à RC que há uns meses, “a associação dos bombeiros voluntários, solicitou à câmara, uma alteração aos canteiros exteriores do quartel dos bombeiros de Vila Viçosa”.
Por motivos técnicos apresentados na altura, em reunião de câmara, a autarquia “tomou a decisão de indeferir” o pedido. A deliberação da câmara foi devidamente comunicada à associação, afirma o autarca.
“A obra foi realizada, apesar de não estar autorizada pela câmara”, diz o presidente do município, acrescentando que o facto foi detetado pela fiscalização.
Incorrendo a associação numa contraordenação de obras não autorizadas, é solicitada a “reposição dos canteiros na situação inicial”.
“A associação dos bombeiros desobedeceu à deliberação da câmara […] isso tem que ter uma penalização”, declara.
O autarca diz que “foi aplicada a coima mínima, tendo em conta a desobediência e irresponsabilidade” demonstrada, lamentando a situação de conflito com a autarquia, iniciada pela associação.
Por sua vez, Inácio Esperança, membro da direção da Associação Humanitária de Bombeiros de Vila Viçosa diz que o pedido feito à autarquia, se prendeu apenas com o apoio à realização de um projeto de arranjos exteriores, inexistente até ao momento.
Os Bombeiros, explica, retiraram “da sua propriedade” algumas herbáceas, que substituíram “por uma tela com gravilha”. As mesmas “não estavam em condições, prejudicavam o edifício. Os animais que por ali gravitam, sujavam a entrada, a própria câmara quando ia cortar estas herbáceas, ia com a roçadora, projetava para a parede”.
Desta forma, e por sua iniciativa, “os bombeiros […] solicitaram se se podia trocar” o panorama atual, por um jardim japonês.
O membro da direção da Associação, garante que os referidos trabalhos realizados na zona ajardinada envolvente do quartel, não alteraram o projeto, “porque não há projeto de arranjos exteriores”, explica, “existe um programa de arquitetura” e uma zona circundante destinada a zona ajardinada, mas sem especificações definidas.
Neste sentido, “pedimos à câmara para nos fazer um projeto, porque não existe, a câmara diz que não tem disponibilidade”.
Acredita que as alterações feitas não careciam de aprovação da câmara “porque não há nenhum projeto” de arranjos exteriores. Careceria se implicasse “obras de construção”, que não se verificaram, acrescentando que no projeto do Quartel, a zona verde surge como “a programar”.
“Uma obra de construção civil é uma coisa, a limpeza de um canteiro é outra”.
Declara que após a visita de uma fiscal, a pedido do presidente, em janeiro do presente ano, foram notificados da coima de 3000 €, em março.
Questionado sobre o porquê da elaboração do pedido, quando considera que a autorização da câmara não é necessária, Inácio Esperança diz que queriam recorrer ao apoio da autarquia e do seu arquiteto paisagístico, para fazer “um projeto pensado, com pés e cabeça”.
Contudo, sublinha que as alterações aos canteiros não foram feitas após reprovação da câmara. Foi no dia que os Bombeiros Voluntários de Vila Viçosa procederam à limpeza, que considera que não necessitaria de autorização, que “informámos a câmara que íamos limpar os canteiros e que precisávamos de um projeto de arranjos exteriores”, ajuda que foi declinada.
Em seguimento da coima aplicada, avança que “os bombeiros, judicialmente, impugnaram esta decisão do Sr. Presidente, porque têm direito a isso”, estando a primeira audiência marcada para o próximo dia 6 de junho.
