Beja

Delegação de Beja da ANAFRE apresenta balanço do XVII Congresso realizado em Portimão

Regional 30 Jan. 2020

Esta reunião serviu para realizar um balanço do XVII Congresso da ANAFRE realizado no passado fim de semana em Portimão. Balanço esse que extremamente positivo, pois houve uma enorme adesão dos autarcas, e porque foram apresentadas quarenta e oito moções ou recomendações, o que indica que os autarcas estão preocupados e ativos.

Tivemos ainda em Portimão, a indicação do primeiro-ministro, António Costa, que serão criadas as condições para que todas as juntas de freguesia possam contar com um membro a meio tempo, pois só assim será possível o exercício pleno das novas competências que sejam aceites pelas freguesias, e esta era sem dúvida uma das exigências dos autarcas, tivemos também a informação do secretário de Estado, Jorge Botelho, que o Governo irá reabrir o processo para a correção ao mapa de freguesias, num compromisso com as associações de municípios e de freguesias, outras das exigências dos autarcas de freguesia.

Tivemos moções aprovadas, com grande maioria dos votos, onde eram exigidas posições da ANAFRE em determinados temas como, a renegociação de contratos com o CTT, redução ou a isenção total do IVA para as freguesias, o acesso à apresentação de fundos comunitários por parte das freguesias, à negociação dos valores cobrados pela Sociedade Portuguesa de Autores, ou ainda a continuação do licenciamento de canídeos e gatideos pelas juntas de freguesia.

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