28 Nov. 2022
Augusta Serrano
Ecos da Planura
09:00-11:00

Delegação Distrital de Beja da ANAFRE reuniu e debateu a desagregação de freguesias!

Regional Escrito por  Nota de Imprensa 26 Set. 2022

No âmbito das reuniões descentralizadas pelo distrito, o Conselho Diretivo da Delegação Distrital de Beja da Anafre, reuniu-se esta quarta-feira, 21 de Setembro em Gomes Aires na Sede da União de Freguesias de Santa Clara-A-Nova e Gomes Aires.

Esta reunião contou com a presença de representantes de todas as freguesias do concelho de Almodôvar, e também com o vice-presidente da Anafre, com o pelouro das Delegações, Jorge Amador e onde foram abordados diversos temas de interesse para as freguesias tendo tomado posição sobre as seguintes matérias:

 DESAGREGAÇÃO DE FREGUESIAS

- Solicitar ao governo que interceda junto da AR no sentido do alargamento do prazo limite de início do procedimento de desagregação, que se encontra fixado na Lei 39/2021, na data de 21 de dezembro de 2022;

- Solicitar ao governo que interceda junto da AR no sentido de ser eliminado o número mínimo de eleitores para as desagregações previstas no procedimento simplificado e transitório, no art.º 25º da lei 39/2021 de 24 de Junho.

POSTOS DOS CTT

- Solicitar a continuação do acompanhamento da Anafre Nacional com todas as freguesias na renegociação dos novos protocolos de exploração dos Postos dos CTT, conseguindo-se assim as melhores condições para as freguesias detentoras de postos de correios, colocando como condição mínima os montantes que neste momento são transferidos por parte dos CTT e solicitar ao governo reequacionar a continuidade do contrato de concessão, a manter-se a postura atual dos CTT neste assunto bem como a degradação da prestação do serviço de distribuição postal.

CAIXAS AUTOMÁTICAS DE MB

- Solicitar à Anafre Nacional que continue empenhada na negociação da instalação de máquinas de Multibanco em todas as freguesias do território Nacional de forma a dotar as populações rurais da possibilidade de aceder a esta importante ferramenta financeira.

PAGAMENTOS DE ATOS MÉDICOS DA ADSE PELAS FREGUESIAS

- Exigir junto do governo e da ADSE que as freguesias deixem de pagar os atos médicos dos seus colaboradores à semelhança do que acontece com a Administração Central.

Rede 5G

- Todos portugueses devem ter acesso às mesmas oportunidades, independentemente onde estejam, e no caso da rede 5G, é necessário eliminar as assimetrias que já existem entre o litoral e o interior na promoção da coesão territorial e da literacia digital

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