29 maio 2023
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Borba

Derrocada de Borba: Câmara e Autarcas contestam Ação do Estado para reaver valor das indemnizações!

Regional Escrito por  02 Fev. 2023

A câmara e os autarcas de Borba (Évora) contestaram a ação intentada pelo Estado para reaver a verba paga em indemnizações às famílias das vítimas da derrocada da Estrada Municipal 255.

A informação foi hoje avançada pelo advogado depois de ter sido conhecido que o estado intentou uma ação administrativa em Tribunal contra a Câmara de Borba (Évora) e mais  nove envolvidos para reaver mais de 1,6 milhões de euros pagos em indemnizações às famílias das vítimas da derrocada da Estrada de Borba.

"Quer o município de Borba quer os autarcas contestaram a ação do Estado", indicou o advogado que representa a câmara, o presidente e o vice-presidente da autarquia, avança o Expresso.

Pafra a Defesa, adianta a mesma fonte, "o Estado não tem o direito que invoca", considerando que as indemnizações pagas pelo Estado ""foram  de acordo com a responsabilidade do Estado em casos de catástrofe na indemnização dos familiares das vítimas, sem que tal facto lhe dê o direito de reclamar de terceiros a divisão de tal responsabilidade que ainda não foi determinada por nenhuma decisão judicial transitada em julgado".

Leia a notícia completa em Expresso

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