A câmara e os autarcas de Borba (Évora) contestaram a ação intentada pelo Estado para reaver a verba paga em indemnizações às famílias das vítimas da derrocada da Estrada Municipal 255.
A informação foi hoje avançada pelo advogado depois de ter sido conhecido que o estado intentou uma ação administrativa em Tribunal contra a Câmara de Borba (Évora) e mais nove envolvidos para reaver mais de 1,6 milhões de euros pagos em indemnizações às famílias das vítimas da derrocada da Estrada de Borba.
"Quer o município de Borba quer os autarcas contestaram a ação do Estado", indicou o advogado que representa a câmara, o presidente e o vice-presidente da autarquia, avança o Expresso.
Pafra a Defesa, adianta a mesma fonte, "o Estado não tem o direito que invoca", considerando que as indemnizações pagas pelo Estado ""foram de acordo com a responsabilidade do Estado em casos de catástrofe na indemnização dos familiares das vítimas, sem que tal facto lhe dê o direito de reclamar de terceiros a divisão de tal responsabilidade que ainda não foi determinada por nenhuma decisão judicial transitada em julgado".
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28 maio 2023 Regional
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