O Tribunal da Relação de Évora rejeitou um recurso apresentado pelo Ministério Público e manteve a decisão do Juiz que proferiu a decisão instrut´ória de não levar a julgamento dois dos 8 arguidos no processo de derrocada da estrada municipal 255, em Borba, ocorrida em 2018.
Em causa está a não pronúncia pelo juiz de instrução criminal de “não pronunciar de todos os crimes” que lhes estavam imputados dois dos oito arguidos, nomeadamente João de Jesus, antigo diretor regional de Economia do Alentejo, e Maria João Raposo da Silva Figueira, funcionária da Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG), conforme notícia avançada pelo Notícias ao Minuto.
O Ministério Público, não concordando apresentou recurso, tendo o Tribunal de Évora entendido não dar provimento ao mesmo.
Recorde-se que tal como a Rádio campanário noticiou em junho de 2021 a decisão instrutória do processo da derrocada da estrada de Borba, ontem divulgada na página oficial do Tribunal Judicial da Comarca de Évora, refere que o Presidente da Câmara Municipal de Borba assim como a Empresa ALA de Almeida Limitada” vão ser “pronunciados por todos os crimes” que lhes estavam imputados.
Dada a “análise dos elementos probatórios juntos no inquérito e na instrução”, foi também decidido “pronunciar em parte” o vice-presidente da Câmara de Borba, Joaquim dos Santos Paulo Espanhol, pelos crimes que lhe estavam imputados, pelo que, em vez de cinco, vai a julgamento por três crimes de homicídio por omissão.
A decisão instutória referia ainda que os funcionários da Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) Bernardino Miguel Marmelada Piteira e José Carlos Silva Pereira também vão ser julgados, por dois crimes de homicídio por omissão.
Relativamente ao arguido Paulo Jorge Nunes Alves, responsável técnico da empresa ALA de Almeida, com licença de exploração da pedreira onde ocorreu a derrocada, foram imputados dois crimes de violação de regras de segurança agravados e oito crimes de violação de regras de segurança.
Recorde-se na tarde de 19 de novembro de 2018, um troço de cerca de 100 metros da Estrada Municipal 255, entre Borba e Vila Viçosa colapsou devido ao deslizamento de um grande volume de rochas, blocos de mármore e terra para o interior de duas pedreiras. O acidente causou a morte de dois operários de uma empresa de extração de mármore na pedreira que estava ativa e de outros três homens, ocupantes de duas viaturas automóveis que seguiam no troço da estrada e que caíram para o plano de água da pedreira sem atividade.
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