Devolução dos manuais escolares suspensa- proposta do CDS foi, esta manhã, aprovada na votação global final do Orçamento Suplementar

Regional 03 Jul. 2020

A Assembleia da República validou esta sexta-feira a votação da Comissão de Orçamento e Finanças (COF), no âmbito da especialidade do Orçamento Suplementar, que tinha aprovado a proposta do CDS para o fim da devolução dos manuais escolares.

A proposta apresentada indicava a "suspensão da obrigatoriedade de devolução dos manuais escolares gratuitos entregues no ano lectivo de 2019-2020, a fim de serem garantidas as condições para a recuperação das aprendizagens dos alunos, a ter lugar no início do ano lectivo de 2020-2021”.

A proposta do CDS, na votação da Comissão de Orçamento e Finanças (COF), no âmbito da especialidade do Orçamento Suplementar, foi aprovada com os votos contra do PS e favorável das restantes bancadas- votação na especialidade, e tinha sido avocada para o plenário de hoje a pedido do PS, o que significou que teve de ser votada pelo conjunto dos deputados, e não apenas pelos parlamentares da COF.

Entretanto, o Governo tinha dado ordens às escolas para prosseguirem com as indicações aos pais no sentido da devolução dos manuais escolares enquanto o Orçamento não tivesse força de lei.

Na votação global final do Orçamento Suplementar, que decorreu esta manhã, na Assembleia da República, os deputados voltaram a aprovar a proposta do CDS para a suspensão da devolução dos manuais escolares gratuitos, mantendo-se o voto contra do PS e o voto favorável dos restantes partidos.


 

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