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DGPC assina protocolo para proteger património arqueológico no âmbito da gestão agrícola

Regional 06 Dez. 2020

A Direção-Geral do Património Cultural (DGPC) assinou "um protocolo de entendimento" com organismos estatais de gestão agrícola, visando a "salvaguarda do património arqueológico nacional, no âmbito de projetos agrícolas financiados", anunciou aquele organismo do Ministério da Cultura.

O documento foi assinado com o Instituto de Financiamento de Agricultura e Pescas (IFAP) e a Autoridade de Gestão do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, cuja missão termina este ano, "em estreita colaboração com a Direção Regional de Cultura do Alentejo".

A assinatura deste protocolo, ocorrida na quinta-feira, acontece na semana em que a comissão parlamentar de Cultura e Comunicação aprovou um requerimento do Bloco de Esquerda (BE) para ouvir especialistas em Arqueologia, sindicato e associações do setor, sobre "situações de abandono e destruição" de vestígios arqueológicos no Alentejo.

"O principal objetivo" deste protocolo agora assinado "prevê a conjugação de esforços e recursos de forma a estabelecer uma atuação preventiva na salvaguarda do património arqueológico, em articulação com a execução do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente", escreve a DGPC, no seu comunicado.

A DGPC recorda que a "adoção de técnicas agrícolas intrusivas" "tem representado um enorme potencial destrutivo para o património arqueológico, amplamente documentado pela imprensa nacional, resultando na perda irremediável de informação e de bens arqueológicos relevantes".

O protocolo prevê que o IFAP se comprometa "a integrar, no Parcelário Agrícola Nacional, a informação georreferenciada relativa ao património arqueológico disponibilizada pela DGPC, permitindo assim a sua consulta durante a fase de análise técnica e aprovação de projetos agrícolas", informação que "ficará também disponível para consulta dos proprietários e investidores agrícolas, de modo a que estes tomem conhecimento das ocorrências patrimoniais existentes nas parcelas a intervir".

Segundo o protocolo, está prevista "a comunicação prévia à DGPC e às Direções Regionais de Cultura do Norte, Centro, Alentejo e Algarve das candidaturas em análise, cuja área de incidência se localize nas respetivas circunscrições territoriais e integre no seu perímetro património arqueológico georreferenciado".

A Autoridade de Gestão, por seu turno, compromete-se "à atualização das normas de análise e da demais documentação instrutória dos processos de candidatura, englobando alterações aos procedimentos de candidatura relativas à salvaguarda do património cultural".

A DGPC, que se congratula com este entendimento, "compromete-se a facultar a informação geográfica atualizada relativa ao património arqueológico constante do Endovélico - Sistema de informação e Gestão Arqueológica e SIG [Sistema de Informação Geográfica] a ele associado -, bem como a colaborar em ações e na produção de documentação para a promoção e sensibilização para a salvaguarda do património cultural".

Na passada quarta-feira, os deputados da comissão parlamentar de Cultura e Comunicação aprovaram por unanimidade, com a ausência do CDS-PP na comissão, um requerimento do BE que prevê a audição urgente, a agendar na próxima semana, dos professores Vítor Gonçalves, Ana Catarina Sousa (Universidade de Lisboa) e Leonor Rocha (Universidade de Évora), dos arqueólogos Samuel Melro (Direção-Geral de Cultura do Alentejo) e Miguel Serra (câmara municipal de Serpa), do Sindicato dos Arqueólogos, da Associação de Arqueólogos Portugueses e da Associação Pró-Évora.

Em causa está uma situação "de abandono e de destruição de numerosos vestígios arqueológicos, de diferentes tipologias e períodos, na região do Alentejo", que ocorre "há anos" e que "tem assumido dimensões preocupantes e completamente fora do controlo, nos tempos atuais, devido à propagação da agricultura monocultural intensiva na região", segundo o requerimento do BE.

"O mais relevante é a clara desvalorização do valor do património, que deveria ser inquestionável de 'per si', mas também como forma de diversificar a atividade económica, dados as consequências evidentes de concentrar numa única a atividade económica", sustenta o partido.

Em outubro, os deputados já tinham aprovado um outro requerimento, apresentado pelos bloquistas, de audição da diretora regional da Cultura do Alentejo, Ana Paula Amendoeira, sobre o mesmo assunto.

A recente destruição de uma anta numa herdade perto de Évora, alegadamente por causa da plantação de um amendoal intensivo, está a ser investigada pelo Ministério Público, revelou à Lusa a Procuradoria-Geral da República (PGR), depois de a direção regional ter apresentado queixa-crime.

Um movimento de cidadãos, designado Chão Nosso, também denunciou recentemente a destruição de uma outra anta, no concelho de Mora (Évora), e danos provocados num sítio arqueológico no concelho de Beja, devido a trabalhos agrícolas.

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