Após inquérito cuja investigação correu termos no DIAP de Évora, o Ministério Público deduziu acusação para julgamento por tribunal coletivo contra um oficial dos quadros permanentes do Exército Português imputando-lhe a prática de dois crimes de peculato de uso e três crimes de abuso de poder.
Tais crimes decorrem de factos praticados entre os anos de 2013 e 2016, período em que o arguido exercia funções de comando em unidade militar, daquelas funções se aproveitando.
De acordo com a acusação, o arguido aproveitando-se das suas funções de comando, durante aquele período de tempo, fez uso das viaturas militares que lhe estavam afetas por virtude das suas funções, em seu próprio proveito e do respetivo agregado familiar, determinou subalternos à prática de atos em seu benefício pessoal e familiar e utilizou, mesmo após cessar funções, serviço de acesso à internet (que lhe estava distribuído por força daquelas funções e contratado pelo exército) para acessos e realização de interesses pessoais.
O inquérito foi dirigido pelo Ministério Público do DIAP Distrital de Évora e a investigação foi levada a cabo pela Polícia Judiciária Militar.
Decorre ainda o prazo para eventual abertura de instrução que, a não ser requerida, determinará a remessa do processo para julgamento.
