29 Nov. 2020
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NACIONAL

Discussão do OE na especialidade pode trazer solução justa para os Bombeiros Voluntários excluídos do subsídio de risco

Regional 28 Out. 2020

O Ministro da Administração Interna manifestou-se na passada semana, convicto de que, durante a discussão na especialidade do Orçamento do Estado (OE) para 2021, seja possível "encontrar soluções que façam justiça aos bombeiros voluntários".

De acordo com a notícia avançada pela Renascença, Eduardo Cabrita sublinhou que são os bombeiros voluntários que realizam a maioria das ações de transporte de doentes, tendo tido este ano "uma dupla exigência", que passou pela resposta ao combate dos incêndios rurais num "contexto de prevenção e de combate à própria pandemia".

Na conferência de imprensa realizada após a reunião do Centro de Coordenação Operacional Nacional (CCON), realizada na Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), Eduardo Cabrita foi questionado sobre a exclusão dos bombeiros na atribuição do subsídio extraordinário de risco, previsto no OE, para todos os profissionais na "linha da frente" no combate à Covid-19, incluindo os trabalhadores do INEM (Instituto Nacional de Emergência Médica), uma medida que tem sido contestada pelos bombeiros.

O ministro explicou que esta norma do OE está relacionada com "o pagamento a pessoas com contrato de exercício de funções em entidades públicas ou com vínculo permanente ou com contrato de trabalho em funções públicas".

No entanto, sublinhou que são os bombeiros voluntários que realizam a maioria das ações de transporte de doentes, tendo tido este ano "uma dupla exigência", que passou pela resposta ao combate dos incêndios rurais num "contexto de prevenção e de combate à própria pandemia", adianta a Renascença.

"Estou certo que durante a especialidade do orçamento será possível encontrar soluções que façam justiça aos bombeiros voluntários", frisou.

Tanto a Liga dos Bombeiros Portugueses (LBP), como a associação e o sindicato dos bombeiros profissionais, consideraram injusto a exclusão dos bombeiros deste subsídio, uma vez que 85% da atividade do INEM é feita pelos bombeiros.


 

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