O edifício dos Paços do Concelho da Câmara Municipal de Borba foi classificado como Monumento de interesse público.
A informação consta na Portaria n.º 724/2022, de 20 de outubro, agora publicada em Diário da República.
Implantado isoladamente num dos extremos da Praça da República de Borba, o Edifício dos Paços do Concelho é uma construção do final de Setecentos, integrada num plano mais vasto, que visava urbanizar a zona oriental da vila, fora das muralhas, estando na origem do reordenamento urbano do grande largo que alberga a imponente Fonte das Bicas.
O edifício caracteriza-se, sobretudo, pela grande depuração exterior e pelas mansardas da fachada principal, mais aparatosa, que recordam algumas opções da arquitetura pombalina. No interior, ganha especial interesse o atual Salão Nobre, antigo Auditório dos Julgamentos, com teto revestido por painéis classicizantes em grisaille evocativos da Justiça, executados entre 1794-95 pelo pintor borbense José da Silva Carvalho. No imóvel funcionaram, ao longo dos anos, diversos serviços municipais, incluindo a cadeia, um quartel, a escola primária e um açougue, sem que dessa ocupação tenha resultado a perda dos seus elementos patrimoniais mais significativos.
A classificação do Edifício dos Paços do Concelho de Borba reflete os critérios constantes do artigo 17.º da Lei n.º 107/2001, de 8 de setembro, relativos ao carácter matricial do bem, ao seu interesse como testemunho notável de vivências ou factos históricos, ao seu valor estético, técnico ou material intrínseco, à sua conceção arquitetónica e urbanística, e à sua extensão e ao que nela se reflete do ponto de vista da memória coletiva.
