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NACIONAL

Eutanásia: Decisão Parlamentar no início de 2021

Eutanásia: Decisão Parlamentar no início de 2021 juponline.pt
Regional 23 Dez. 2020

Será no próximo dia 8 que os deputados vão concluir a decisão do diploma relativo à eutanásia.

O grupo criado na comissão de Assuntos Constitucionais, que está a fazer as votações indiciárias (indicativas) da lei, planeava terminar na terça-feira a sua missão, mas a reunião terminou por falta de quórum, pouco depois das 20h30.

Apesar de tudo, os deputados vão tentar concluir o trabalho a tempo de o texto ser votado, na especialidade, na comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias na primeira reunião do ano, em 6 de janeiro, disseram à Lusa parlamentares de várias bancadas.

 

Os diplomas preveem, nomeadamente, que só possam pedir a morte medicamente assistida, através de um médico, pessoas maiores de 18 anos, sem problemas ou doenças mentais, em situação de sofrimento e com doença incurável.

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