A presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Luísa Salgueiro, assumiu hoje que a descentralização de competências e “as questões financeiras associadas” dominam as preocupações dos autarcas, reiterando a intenção de negociar com o Governo.
“O grande tema foi a descentralização e as questões financeiras associadas à descentralização, com enfoque em três áreas centrais, que são a educação, a saúde e a ação social”, afirmou a também presidente da Câmara de Matosinhos.
Luísa Salgueiro falava à agência Lusa no final de uma reunião com autarcas e comunidades intermunicipais do Alentejo, realizada no edifício dos Paços do Concelho de Évora, a última de um périplo da ANMP por Portugal continental.
Segundo a presidente da associação, nestas reuniões, os autarcas do país manifestaram preocupações com o processo de descentralização de competências nas áreas da educação, saúde e ação social.
“As questões financeiras, a necessidade de suspender a regra do equilíbrio orçamental e a possibilidade que deve ser dada aos municípios sob assistência financeira de recrutarem recursos humanos para fazerem face às novas competências”, apontou.
A também presidente da Câmara de Matosinhos, eleita pelo PS, disse ter ouvido ainda reivindicações dos autarcas para a revisão do Estatuto dos Eleitos Locais e da Lei das Finanças Locais, “para não promover assimetrias em termos nacionais”.
No caso dos municípios e comunidades intermunicipais do Alentejo, revelou, foram relatadas dificuldades sobre a relação com os agrupamentos escolares, o estacionamento público e a manutenção da rede viária, entre outras.
De acordo com Luísa Salgueiro, após ouvir os autarcas, a ANMP vai “assumir a sua função de parceira de negociação” e reunir, a partir de quinta-feira, com responsáveis de “várias pastas ministeriais”.
“Não somos legisladores, mas queremos acompanhar a produção legislativa para que as normas sejam as mais adequadas às necessidades dos municípios e, depois, vamos acompanhar a sua implementação”, assinalou.
Na segunda-feira, em Faro, a responsável revelou que, na quinta-feira, na comissão parlamentar do Orçamento, a ANMP pretende reivindicar a revisão dos valores e critérios de atribuição das verbas transferidas para os municípios no âmbito do processo de descentralização.
Também em declarações à Lusa, o presidente da Comunidade Intermunicipal do Alentejo Litoral (CIMAL) e autarca de Alcácer do Sal, Vítor Proença (CDU), que participou na reunião de Évora, afirmou que há “um número muito elevado de municípios” com “fortes preocupações” em relação ao processo.
Vítor Proença deu como exemplo a descentralização na área da educação, sustentando que “há um conjunto de escolas em mau estado” cujo a titularidade foi transferida do Ministério da Educação para os municípios.
“No litoral alentejano, há alguns casos” de escolas cujos edifícios estão em mau estado, nomeadamente “as secundárias de Grândola, Vila Nova de Santo André [Santiago do Cacém] e Odemira, mas também as escolas básicas de Alcácer do Sal e do Torrão”, adiantou.
O autarca salientou que os municípios que queiram requalificar os edifícios escolares estão a ser “remetidos para o programa operacional, que só no final de 2022 vai começar a sentir-se a sua execução” e do qual não se conhecem os contornos”.
C/Lusa
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