O Ministério Público (MP) acusou o antigo presidente da Câmara de Santarém, Francisco Moita Flores, por três crimes de prevaricação e dois de participação económica em negócio, anunciou esta quinta-feira, 16 de maio, o Departamento de Investigação e Ação Penal de Évora.
Segundo o documento do DIAP de Évora o MP “deduziu acusação para julgamento por tribunal coletivo contra ex-presidente da Câmara Municipal de Santarém e um antigo funcionário daquele mesmo município, pela prática, em coautoria, de três crimes de prevaricação de titular de cargo político”.
O mesmo documento refere que “tais crimes decorrem de factos praticados entre os anos de 2009 e 2011, no âmbito do exercício das respetivas funções, delas se aproveitando os arguidos”.
De acordo com a acusação, estão em causa factos praticados pelos arguidos e relacionados com a realização de obras em instalações da antiga Escola Prática de Cavalaria de Santarém.
Segundo o DIAP de Évora, “tais obras não foram precedidas de procedimento contratual e, por outro, o ex-Presidente da Câmara, assinou documentação correspondente a uma cessão de créditos da empresa construtora a um banco, nos quais vinculava o Município a pagar duas faturas emitidas pela construtora, nos valores de € 300 mil euros e € 200 mil euros sem que as despesas em causa correspondessem a qualquer cabimento, compromisso ou decisão de adjudicação. Isto, a fim de viabilizar pagamentos à construtora que se encontrava a realizar as obras e uma vez que os mesmos não podiam ser efetuados diretamente pelo Município”.
O inquérito foi dirigido pelo Ministério Público do DIAP Distrital de Évora que, na investigação, foi coadjuvado pela Polícia Judiciária – Lisboa.
Decorre ainda o prazo para eventual abertura de instrução que, a não ser requerida, determinará a remessa do processo para julgamento.
