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Sexta-feira, Março 29, 2024

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Exclusivo: Reitora da Universidade de Évora esclarece irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas (c/som)

Após a divulgação das conclusões do relatório do Tribunal de Contas, onde são identificados vários problemas financeiros na Universidade de Évora (UE), referentes a 2012, a Reitora da instituição concedeu um entrevista em exclusivo à Campanário, onde afirma que “não há nada naquele relatório que determine algumas irregularidades”, uma vez que “mesmo aquelas remunerações acessórias que não eram legalmente possíveis já foram repostas pelas pessoas que tinham recebido essas remunerações”.

“A auditoria foi em 2012, desde aí até agora têm havido vários contraditórios por parte da universidade”, até à apresentação deste relatório final, onde “há algumas recomendações2, como foi o caso da “extinção da Fundação Luís de Molina, que já está”, ou “o acompanhamento dos processos de obra, que realmente tiveram um problema nessa altura, mas que já não sei feitos da mesma maneira” ou até mesmo “os carros, que também já não estão na fundação Luís de Molina”, que são algumas das questões apontadas no relatório,  já “foram ultrapassadas”.

As recomendações “que não estão implementadas são algumas coisas com que a universidade até não concorda”

 

 

Outras prendem-se também com “regulamentos que ainda não estavam aprovados, mas estavam no seu período normal de serem aprovados” e que “já foram”. Por isso, Ana Costa Freitas explica que “a maior parte” das 17 recomendações previstas na conclusão do relatório do TdC “estão implementadas”.

Ao mesmo tempo que as recomendações “que não estão implementadas são algumas coisas com que a universidade até não concorda” e que “são questões que o relatório acha que seriam mais recomendáveis que fizéssemos, mas que também concordam que nós não estamos a fazer de forma ilegal”.

No que diz respeito à dívida de propinas, que o relatório diz estar a crescer, situando-se, em 2017, em 3.975.309,08€, a Reitora da UE explica que “os alunos quando se inscrevem ficam devedores, mas ficam devedores obrigatoriamente”, sendo que “durante todo o ano eles estão devedores, visto que pagam a propina em prestações”. Ao passo que “o relatório não faz a nenhuma diferença entre dívidas vencidas ou dívidas vincendas”.

“Não há nenhuma situação de dívida de propinas que não esteja acompanhada por parte da universidade”, conclui a Reitora

 

 

Ao mesmo tempo, Ana Costa Freitas explica que “nós temos estado a fazer uma recuperação das dívidas anteriores de propinas”, onde “os alunos são instados a pagar, três vezes”, até que, sendo “a dívida à propina uma taxa, um imposto”, será resolvida “com a autoridade tributária, coisa que nós tentamos evitar”. Por isso, “não há nenhuma situação de dívida de propinas que não esteja acompanhada por parte da universidade”, conclui a Reitora.

Sobre a conclusão do relatório, que afirma que a viabilidade económico-financeira da Zona de Experimentação Agrícola não está assegurada, Ana Costa Freitas explica também que também “já tem viabilidade económica” e que “não apresenta dívidas”, “desde 2015”, logo após a sua tomada de posse como Reitora.

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