20 fevereiro, 2019
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Alentejo

Falta de unanimidade obriga CIMAA a recusar competências. “Não percebemos por que se tomou este tipo de decisão”, diz presidente (c/som)

Publicado em Regional 06 fevereiro, 2019

No âmbito do processo em curso até 2021 de transferência de competências para autarquias e entidades intermunicipais, Ricardo Pinheiro, presidente da CIMAA (Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo) disse à RC que “houve 13 câmaras que votaram sim e que 2 não”. O exercício de novas competências de âmbito intermunicipal depende de prévio acordo dos municípios que a integram, “e tal não aconteceu”.

“A Comunidade Intermunicipal aceitou as competências”, aponta, mas os concelhos de Avis e Monforte “não aceitaram essa descentralização” que requer unanimidade na decisão.

“Não me preocupa nada o facto de não ter havido condições políticas para termos aceitado […] e a CIMAA continua a desempenhar o seu papel, sem cair mal ao mundo”
Ricardo Pinheiro

O dirigente aponta que “aparentemente”, os diplomas que se encontravam em discussão correspondiam a funções que já se encontravam a ser desempenhadas pela CIMAA “de forma informal”, pelo que “os recursos humanos já lá estão”.  “Também não percebemos às vezes bem porque é que se tomou este tipo de decisão, mas […] vamos respeitar como é nossa obrigação”, declara.

Questionado sobre uma posterior aceitação dessas competências, o presidente da CIMAA afirma que “o próprio processo de descentralização é um processo demasiado jovem”, tendo havido o acolhimento das competências pela maioria dos autarcas da sub-região.

Dos diplomas que se encontram em discussão, aponta a educação, proteção civil, saúde como aqueles que “eventualmente poderão trazer mais alguns problemas na questão da aceitação”.

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