20 maio 2022
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Ferreira do Alentejo

Ferreira do Alentejo: Pedida perda de mandato da presidente da Junta de Figueira de Cavaleiros

Ferreira do Alentejo: Pedida perda de mandato da presidente da Junta de Figueira de Cavaleiros Cumaps
Regional 05 Dez. 2021

A candidata da CDU Sílvia Cavaco, que foi derrotada nas últimas eleições autárquicas, pediu no Tribunal Administrativo e Fiscal a perda de mandato de Juvenália Salgado,  presidente da Junta de Freguesia eleita pelo PS.

Segundo o LN, no documento da convocatória para a instalação dos órgãos autárquicos enviada aos eleitos, em vez da palavra “convoco” está a “convido”, o que para a ex autarca “faz toda a diferença”. Para além disso, está ainda em causa o facto de não ter sido o presidente cessante da Assembleia de Freguesia a convocar o ato de instalação e ter sido alterado o lugar onde o mesmo decorreu.

Sílvia Cavaco refere que “convidar e convocar são duas palavras com significados diferentes”, que pode ter consequências “ao nível de faltas dos eleitos, que pode levar à perda de mandato”.

Já Juvenália Salgado referiu que a ex autarca “esteve presente, tomou posse e não pediu qualquer correção”, pelo que foram cumpridos “todos os efeitos legais”.

O Lidador Notícias apurou que o Procurador do Ministério Público junto da TAF Beja emitiu um parecer onde rejeita as pretensões de Sílvia Cavaco considerando as mesmas “totalmente improcedentes”, referindo que para haver perda de mandato seria necessário terem existido “ilegalidades no domínio pré-eleitoral e eleitoral”, o que não aconteceu.

Para além disso referiu que as palavras utilizadas na convocatória, que foi convertida em “convite”, não tem que seguir uma “fórmula sagrada”, e por isso “não há nenhuma dúvida” quanto à validade do documento.

Aguarda-se a decisão final do juiz do Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja.

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