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Elvas

Fronteiras Portugal e Espanha controladas. Três forças de segurança garantem cumprimento das medidas

Regional 31 Jan. 2021

Tal como a Rádio Campanário noticiou ontem, a partir das 00h00 deste domingo, estão proibidas as deslocações de cidadãos portugueses para fora do território continental, efetuadas por qualquer via – rodoviária, ferroviária, aérea, fluvial ou marítima.

A medida foi decretada ao abrigo do novo estado de emergência, em vigor até dia 14 de fevereiro.

Na Fronteira do Caia, o controle será efetuado por três forças de segurança: Guarda Nacional Republicana, Serviço de Estrangeiros e Fronteiras e também a Policia Civil Espanhola.

Apesar de proibidas as deslocações de cidadãos portugueses para fora do território continental, existem excepções, nomeadamente:

- Desempenho de atividades profissionais com dimensão internacional devidamente documentadas;

- Saída do território continental de cidadãos portugueses com residência noutros países;

- A título excecional, para efeitos de reunião familiar de cônjuges ou equiparados e familiares até ao 1º grau na linha reta; 

- Transporte de carga ou correio;

- Para fins humanitários ou emergência médica;

- Transporte internacional de mercadorias, de trabalhadores transfronteiriços ou sazonais e veículos de emergência, socorro e urgência;

- Deslocações com destino às Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira

Estas limitações não impedem:

- A entrada em Portugal de cidadãos nacionais e de titulares de autorização de residência em Portugal

- A saída de cidadãos residentes noutros países



 

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