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Quinta-feira, Março 28, 2024

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Fronteiras Portugal e Espanha controladas. Três forças de segurança garantem cumprimento das medidas

Tal como a Rádio Campanário noticiou ontem, a partir das 00h00 deste domingo, estão proibidas as deslocações de cidadãos portugueses para fora do território continental, efetuadas por qualquer via – rodoviária, ferroviária, aérea, fluvial ou marítima.

A medida foi decretada ao abrigo do novo estado de emergência, em vigor até dia 14 de fevereiro.

Na Fronteira do Caia, o controle será efetuado por três forças de segurança: Guarda Nacional Republicana, Serviço de Estrangeiros e Fronteiras e também a Policia Civil Espanhola.

Apesar de proibidas as deslocações de cidadãos portugueses para fora do território continental, existem excepções, nomeadamente:

– Desempenho de atividades profissionais com dimensão internacional devidamente documentadas;

– Saída do território continental de cidadãos portugueses com residência noutros países;

– A título excecional, para efeitos de reunião familiar de cônjuges ou equiparados e familiares até ao 1º grau na linha reta; 

– Transporte de carga ou correio;

– Para fins humanitários ou emergência médica;

– Transporte internacional de mercadorias, de trabalhadores transfronteiriços ou sazonais e veículos de emergência, socorro e urgência;

– Deslocações com destino às Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira

Estas limitações não impedem:

– A entrada em Portugal de cidadãos nacionais e de titulares de autorização de residência em Portugal

– A saída de cidadãos residentes noutros países

 

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