A medida que foi aplicada no âmbito da pandemia, tinha terminado a 30 de junho.
O Governo anunciou esta quinta-feira a prorrogação da suspensão do corte de serviços essenciais de água, energia elétrica, gás natural e comunicações eletrónica.
“Foi também prorrogada a proibição de suspensão do fornecimento de serviços essenciais de água, energia elétrica, gás natural e comunicações eletrónicas”, anunciou a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, no final da reunião do Conselho de Ministros.
Segundo o DN, também foi aprovado o decreto-lei que “salvaguarda que os atuais beneficiários do regime de apoio ao pagamento de rendas podem aceder ao mesmo até 1 de outubro de 2021”, acrescentou Maria Vieira da Silva.
De acordo com o comunicado do Conselho de Ministros, “introduziram-se ainda alterações a este regime excecional e temporário que garantem que os beneficiários, entre o momento da apresentação do pedido de apoio e a decisão final por parte do IHRU [Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana], não se encontrem sujeitos aos efeitos de mora ou incumprimento contratual”.
Estas medidas que terminaram em 30 de junho tem sido alvo de várias atualizações e prorrogações durante o último ano, com o objetivo de proteger as famílias e arrendatários habitacionais e comerciais.
Tendo em conta o recuo no plano de desconfinamento, devido ao aumento da incidência de casos de coronavírus, o Conselho de Ministros decidiu prorrogar aquelas medidas de apoio.
