11 Nov. 2019
Augusta Serrano
Notícias
17:00-19:30

Alentejo

Governo declara de “utilidade pública com carácter de urgência” expropriação de terras para execução da linha férrea entre Évora e Elvas

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Regional 10 Jul. 2019

O Governo “declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes, necessários à execução da obra da Nova Ligação Ferroviária entre Évora Norte e Elvas/Caia, da Linha de Évora - Subtroço Alandroal/Linha do Leste”, pode ler-se no documento tornado público em Diário da República

De acordo com o diploma publicado esta quarta-feira, 10 de julho, pode ler-se por resolução do Conselho de Administração Executivo da Infraestruturas de Portugal “foi aprovada a resolução de requerer a declaração de utilidade pública urgente da expropriação, incluindo as plantas parcelares e os respetivos mapas de áreas, relativos às parcelas de terreno necessárias à construção da «Nova Ligação Ferroviária entre Évora Norte e Elvas/Caia, da Linha de Évora - Subtroço Alandroal/Linha do Leste»”

Assim o Governo autoriza a empresa pública, na qualidade de gestora das infraestruturas rodoviárias e ferroviárias nacionais, “a tomar a posse administrativa das mencionadas parcelas”, sendo que “os encargos com as expropriações e ocupações temporárias em causa serão suportados pela Infraestruturas de Portugal, S. A., para os quais dispõe de cobertura financeira na rubrica orçamental”.

No mesmo documento, a tutela sublinha que a obra do troço “complementará, numa lógica de desenvolvimento evolutivo das ligações ferroviárias a Espanha, no quadro da Rede Transeuropeias (RTE-T) e do Plano de Investimentos Ferrovia 2020, a ligação ferroviária de mercadorias entre os portos portugueses e o resto da Europa, potenciando o aumento da capacidade exportadora de mercadorias do país, viabilizando igualmente, desde logo, uma ligação para passageiros”.

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