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Terça-feira, Abril 23, 2024

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Governo mantém medidas de mitigação do aumento dos preços dos combustíveis

O Governo mantém as medidas de mitigação do aumento dos preços dos combustíveis para o mês de setembro, apoiando todos consumidores através de uma redução nos impostos.

Manutenção dos descontos do ISP em vigor

O desconto no ISP equivalente a uma descida da taxa do IVA dos 23% para 13% vai manter-se em setembro. Quanto à compensação por via de redução do ISP da receita adicional de IVA, decorrente de variações de preços dos combustíveis, o desconto vai manter-se também inalterado no próximo mês.

Complementarmente, a atualização da taxa de carbono vai continuar suspensa por mais um mês.

Considerando todas as medidas em vigor, a diminuição da carga fiscal é de 28,2 cêntimos por litro de gasóleo e 32,1 cêntimos por litro de gasolina.

Manutenção dos descontos para o gasóleo agrícola

O desconto do ISP aplicável ao gasóleo colorido e marcado, com aplicações no setor primário (agricultura, aquicultura e pescas), manter-se-á inalterado em 6 cêntimos por litro no mês de setembro.

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