07 Jul. 2022
Augusta Serrano
Notícias
17:00-19:30

Alentejo Litoral

Governo recorre da suspensão da prospeção de petróleo na costa alentejana

Regional Escrito por  21 Ago. 2018

 

Depois do Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé ter deferido, na passada segunda-feira (13 de agosto), a suspensão da ‘licença’ para exploração de petróleo na costa alentejana, o Ministério do Mar, tutelado por Ana Paula Vitorino, recorreu no dia seguinte da decisão judicial.

A informação foi revelada, esta terça-feira (21 de agosto), pela Plataforma Algarve Livre de Petróleo (PALP), responsável pela providência cautelar que travou a atribuição da licença de prospeção ao consórcio Eni/Galp.

A plataforma garante que irá “apresentar contra-alegações”, sendo que qualquer novo recurso e/ou contra-alegações serão decididos pelo Tribunal Central Administrativo do Sul, localizado em Lisboa.

Recorde-se que o Ministério do Mar é o responsável pelo furo de prospeção uma vez que em causa está uma licença de título de utilização privativa do espaço marítimo.

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