As pessoas mais pobres e vulneráveis não vão precisar de fazer nenhum pedido ou requerimento para terem acesso à tarifa social, mais barata, de internet de banda larga.
Essa responsabilidade passará a ser das empresas que prestam os serviços, tal como já acontece com a tarifa social da energia.
Conforme noticia avançada pelo Jornal Público, a proposta que o Governo construiu abrange pessoas que façam parte de agregados familiares com baixos rendimentos ou os beneficiários do complemento social para idosos, do rendimento social de inserção, prestações de desemprego, primeiro escalão do abono de família, complemento de prestação social para a inclusão e prestação social de velhice.
A verificação destas condições terá de ser feita pelo regulador, a Anacom, junto da Autoridade Tributária recorrendo ao número de identificação fiscal e à morada fiscal do utilizador. Assim, identificará os utilizadores a quem será atribuído de forma automática o pacote mais barato, que permitirá o acesso a redes sociai.s, serviços do Estado, serviços educativos, mensagens, chamadas e vídeochamadas instantâneas
