No relatório de acompanhamento aos contratos abrangidos pelo Regime de Exceção, publicitados e comunicados entre 1 de janeiro de 2021 e 31 de março de 2022, conclui-se que o “número total de contratos extraído do Portal BASE ascendeu a 22.134, dos quais 700 (cerca de 3,16%) correspondem aos contratos que ficaram isentos de fiscalização prévia”.
Apesar de ser uma fatia pequena, se se considerar o total do preço contratual (€ 1.973.240.578,61), “estes 700 contratos foram responsáveis por cerca de 88,5% (€ 1.746.011.865,68), no período de janeiro de 2021 a março de 2022″ do valor total.
O contrato de maior valor no período em análise corresponde então à empreitada para a “Construção do Novo Hospital Central do Alentejo”, adjudicada pela Administração Regional de Saúde do Alentejo, com um preço contratual de 148,9 milhões de euros. O TdC dá também conta de que “este contrato de empreitada constitui o objeto de uma auditoria de fiscalização concomitante, em curso”
Fonte: Jornal ECO.
