Evora

Hospital de Évora efetuou eventuais pagamentos indevidos a médicos com funções de chefia

Regional 23 Out. 2019

Segundo o Tribunal de Contas o Hospital do Espírito Santo de Évora nomeou administradores que não reuniam os requisitos legais e regulamentares para o cargo e efetuou eventuais pagamentos indevidos a médicos com funções de chefia.

O relatório da auditoria levado a cabo pelo Tribunal de Contas relativamente à nomeação e atribuição de remunerações acessórias e suplementos a pessoal dirigente no HESE, no período entre 2015 e 2018, foi enviado hoje à agência Lusa.

A entidade fiscalizadora das contas públicas faz saber que, foram nomeados dois técnicos superiores para o cargo de administrador hospitalar no Gabinete de Planeamento e Controlo de Gestão (GPCG), que, "mesmo habilitados, não detêm a condição para o exercício do cargo".

O TdC revela ter analisado também o pagamento de suplementos remuneratórios a profissionais da carreira médica que exerceram funções de direção, chefia ou coordenação no HESE, entre os anos de 2015 e 2018.

De acordo com o tribunal, "o HESE pagou os referidos suplementos remuneratórios em 14 vezes por ano, contrariando o estipulado" na lei, a qual "determina que os suplementos remuneratórios são devidos e pagos em 12 vezes por ano".

Ao Conselho de Administração do HESE, a entidade fiscalizadora recomenda que deve "garantir a transparência e a igualdade de oportunidades no recrutamento e nomeação de cargos dirigentes e providenciar pela cessação da comissão de serviço dos técnicos superiores nomeados administradores hospitalares sem reunir os requisitos legais e regulamentares para o exercício do cargo".

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