Vila Vicosa

“Já estamos a exercer competências que não são do município”, diz Presidente de Vila Viçosa sobre descentralização de competências (c/som)

Regional 20 Dez. 2017

Decorreu recentemente o XXIII Congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), subordinado ao tema “Descentralizar Portugal – Poder local”, no qual estiveram presentes vários autarcas da região.

Manuel Condenado, Presidente da Câmara Municipal de Vila Viçosa, afirma à RC que “parece haver vontade do Governo, da Associação Nacional de Municípios e de todos os Municípios de se concretizar nos próximos anos a delegação de competências” para as autarquias.

O congresso “foi eletivo em termos dos órgãos sociais”, decorrente das eleições autárquicas do passado dia 1 de outubro, foi discutida a “Lei das Finanças Locais”, tendo sido dado foco especial à “descentralização de competências do Governo para os Municípios”.

Neste sentido, o autarca calipolense afirma que o debate “é promissor e abre algumas janelas de esperança no sentido em que se concretizar aquilo” que tem há muito tem vindo a ser discutido.

Mais acrescenta, haver “vontade e disponibilidade” de que essas competências sejam transferidas acompanhadas dos “devidos meios financeiros, patrimoniais e humanos para concretizar”.

Relativamente à implicação desta transferência de competências, no caso do município de Vila Viçosa, o autarca afirma que “estamos disponíveis para aceitar aquelas competências que conseguirmos negociar”.

Mais avança que, “de certo modo, já estamos a exercer competências que não são do município”, nomeadamente na área da educação, em que “a Câmara está a pagar a 25 funcionários sem qualquer tipo de responsabilidade municipal, porque é uma área da competência do Governo”

O Presidente do Município acrescenta ainda haver disponibilidade de assumir competências “em todas as áreas se for possível”, nomeadamente educação, saúde e proteção civil, “desde que a mochila financeira seja associada à delegação de competências”.

A proximidade com a população detida pelo município, face ao Governo, possibilita “fazer mais e melhor, e com menos recursos”.

 

Últimas notícias

Histórico de Notícias

« Agosto 2020 »
Seg Ter Qua Qui Sex Sab Dom
          1 2
3 4 5 6 7 8 9
10 11 12 13 14 15 16
17 18 19 20 21 22 23
24 25 26 27 28 29 30
31