Decorreu recentemente o XXIII Congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), subordinado ao tema “Descentralizar Portugal – Poder local”, no qual estiveram presentes vários autarcas da região.
Manuel Condenado, Presidente da Câmara Municipal de Vila Viçosa, afirma à RC que “parece haver vontade do Governo, da Associação Nacional de Municípios e de todos os Municípios de se concretizar nos próximos anos a delegação de competências” para as autarquias.
O congresso “foi eletivo em termos dos órgãos sociais”, decorrente das eleições autárquicas do passado dia 1 de outubro, foi discutida a “Lei das Finanças Locais”, tendo sido dado foco especial à “descentralização de competências do Governo para os Municípios”.
Neste sentido, o autarca calipolense afirma que o debate “é promissor e abre algumas janelas de esperança no sentido em que se concretizar aquilo” que tem há muito tem vindo a ser discutido.
Mais acrescenta, haver “vontade e disponibilidade” de que essas competências sejam transferidas acompanhadas dos “devidos meios financeiros, patrimoniais e humanos para concretizar”.
Relativamente à implicação desta transferência de competências, no caso do município de Vila Viçosa, o autarca afirma que “estamos disponíveis para aceitar aquelas competências que conseguirmos negociar”.
Mais avança que, “de certo modo, já estamos a exercer competências que não são do município”, nomeadamente na área da educação, em que “a Câmara está a pagar a 25 funcionários sem qualquer tipo de responsabilidade municipal, porque é uma área da competência do Governo”
O Presidente do Município acrescenta ainda haver disponibilidade de assumir competências “em todas as áreas se for possível”, nomeadamente educação, saúde e proteção civil, “desde que a mochila financeira seja associada à delegação de competências”.
A proximidade com a população detida pelo município, face ao Governo, possibilita “fazer mais e melhor, e com menos recursos”.
