Mértola: Luís Madeira dos Santos cessa funções como Chefe de Gabinete do Município por imposição judicial

Regional 04 Jun. 2020

O Presidente da Câmara Municipal de Mértola, Jorge Rosa, anunciou esta quinta-feira, em comunicado, que Luís Madeira dos Santos, deixou de exercer as suas funções no Gabinete de Apoio aos Eleitos, como Chefe de Gabinete, no dia 26 de maio, por imposição judicial.

Ao que se pode ler na nota enviada à Rádio Campanário, este é o desfecho de um processo de possível incompatibilidade, porque Luís Madeira dos Santos é Presidente da Junta de Freguesia de Mértola. Este processo decorreu durante algum tempo na justiça e da parte da autarquia sempre houve dúvidas que “pudesse existir incompatibilidade de funções, por ter sido eleito como presidente de junta de Mértola em regime de não permanência e nomeado na autarquia, dado que no nosso país existem dezenas de situações idênticas, tendo inclusivamente já existido comunicações judiciais recentes no sentido da compatibilidade destas funções.

O autarca lamenta esta decisão, “com a qual não concordo pelas razões que aduzi em cima, e sobretudo porque a pessoa em causa sempre desempenhou com dedicação e zelo as funções que lhe foram administradas, ficando o município e o trabalho no concelho penalizado pela sua ausência”.

Jorge Rosa deixa um agradecimento a Luís Madeira dos Santos “o seu profissionalismo, humanidade e espírito de missão, que muito o honram, e que em muito honraram, e dignificaram, o município de Mértola”

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