Serpa

Ministério da Educação pronuncia-se sobre intervenções em escolas de Serpa, mas não responde às questões do Município

Publicado em Regional 17 agosto, 2019

Depois de realizados os conselhos gerais dos dois agrupamentos de escolas e da escola profissional de desenvolvimento rural do concelho de Serpa, e feitos os balanços do ano letivo, numa altura de preparação do início do próximo ano escolar, a Câmara Municipal volta a reforçar a preocupação com a indefinição nos processos de requalificação da Escola Secundária de Serpa, bem como com a Escola EB 2, 3 de Vila Nova de São Bento, equipamentos fundamentais para uma resposta educativa de qualidade.

O município respondeu, em maio, à proposta de concretização da descentralização de competências na área da educação apresentada pelo governo, que incluía mapas de montantes financeiros destinados à educação, reafirmando a sua posição de rejeição total do quadro transferência de competências, por considerar que este processo só se poderá efetivar nos quadros da descentralização democrática da administração pública ao nível das regiões, prevista na Constituição da República Portuguesa, desde 1976, e na reversão do processo de extinção das freguesias.

Na pronúncia sobre educação, o Município colocou ao governo questões muito concretas sobre a transferência de trabalhadores das escolas para o quadro de pessoal da autarquia, apoios alimentares, circuitos especiais de transportes, escola a tempo inteiro, encargos das instalações e residências de estudantes, entre outras, uma vez que  a proposta apresenta falhas e imprecisões na sua construção e não apresenta os critérios para apuramento dos valores indicados, os quais não permitem avaliar com clareza e transparência a proposta de financiamento a transferir do governo para a autarquia. 

Em cima da mesa está também a transferência para as câmaras de todas as responsabilidades referentes aos edifícios das escolas do 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e do ensino secundário. É preocupação da autarquia que a proposta do Governo não faça referência à obra da Escola Secundária de Serpa como uma intervenção de “requalificação e modernização de grande dimensão”, sendo apenas considerada como “prioritária para investimento de modernização”. E como bem sabemos, o avançado estado de degradação da escola que não teve nenhuma intervenção estruturante em mais de 40 anos de existência, deveria ser suficiente para colocar a Escola Secundária de Serpa no grupo dos estabelecimentos escolares com necessidades de requalificação de grande dimensão.

É motivo igualmente de preocupação o facto de, no mapeamento governamental, esta ser a única escola do concelho sinalizada com necessidades de intervenção, não havendo qualquer referência à Escola EB 2, 3 de Vila Nova de São Bento, que tem mais de 30 anos e também apresenta um elevado estado de degradação. Considera a autarquia que este estabelecimento escolar também deve ser considerado pelo Ministério da Educação, com necessidade de intervenção prioritária.

A resposta do Ministério da Educação sobre a pronúncia do Município não responde às questões concretas colocadas e não traz nada de novo, não avançando com qualquer esclarecimento sobre as obras de requalificação e respetivo financiamento da Escola Secundária de Serpa, nem assumindo a priorização da intervenção na escola de Vila Nova de São Bento, competências que são do Ministério da Educação.

A Câmara Municipal de Serpa tem dialogado com os responsáveis governamentais para que se encontrem soluções para as necessárias obras de intervenção nas escolas. Contudo, o problema já se arrasta há demasiado tempo e o ano letivo iniciar-se-á sem que o Ministério da Educação apresente em concreto os projetos para as intervenções urgentes nestes dois estabelecimentos de ensino que continuam, de dia para dia, a degradarem-se.

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