O Ministério Público abriu recentemente um inquérito para apurar os contornos da atribuição pelo anterior presidente da Câmara Municipal de Estremoz, José Alberto Fateixa, do subsídio à LACE (Liga dos Amigos do Castelo de Évora Monte), para fins diferenciados dos protocolados, após contestação do atual executivo, que vai ser assistente do processo.
Em declarações à Rádio Campanário, Luís Mourinha, presidente da Câmara Municipal de Estremoz, afirma que “foi aberto um inquérito porque houve alguém que mentiu em tribunal”.
“Na primeira fase o ministério público desinteressou-se. Se fosse o Luís Mourinha se calhar tinha-se interessado”
Recorde-se que o atual presidente estremocense foi condenado por ter mandado suspender o pagamento do referido subsídio à LACE. Em resultado do inquérito a decorrer, “se ele (José Alberto Fateixa) for condenado, só pode haver uma consequência, que é eu ser absolvido”, afirma Luís Mourinha.
“O Sr. que cá estava do Ministério Público e a Juíza mandaram isso para baixo da cama, porque o que interessava é condenarem-me”
O Ministério Público procura agora apurar como é que, “não tendo autorizado” a utilização do “dinheiro em fim diferente daquele que tinha sido aprovado”, o anterior presidente o “pagou”, aponta o autarca, questionando ainda “como é que é possível que num julgamento, um diga que tem autorização do presidente e o outro diga que não deu autorização, mas pagou”.
Considerando que esse processo se relaciona e condiciona o seu, Luís Mourinha defende que não teria sido condenando se tal tivesse ficado esclarecido em julgamento.
O autarca recorda que a autorização foi dada pelo antigo presidente no período de gestão, sendo que tendo perdido as eleições, não a poderia ter dado. “A lei é muito clara”, aponta, sendo que nestas condições, a alteração aos fins da utilização do subsídio teria que ter sido aprovada pela autarquia. e “isso está agora em investigação”.
“Estamos num mundo em que conforme a cara do cliente assim é condenado ou não”
Luís Mourinha afirma ainda ter defendido em tribunal que legalmente também ele não poderia ter feito o pagamento, pela falta do qual foi condenado, pois o valor estava protocolado com a associação, “mas não era para aquele fim”.
Recorde-se que, tal como noticiado pela RC a LACE apresentou queixa contra o autarca Luís Mourinha, na sequência de cortes de subsídios, ao tomar posse em 2014, justificados com falta de cumprimento por parte da associação.
Os valores a serem restituídos à LACE pelo município estremocense e pelo seu presidente, em partes iguais, por danos patrimoniais fixam-se nos 1500€. A câmara não é condenada criminalmente, apenas à devolução do capital e o autarca fica com a pena acessória de suspensão de mandato por 2 anos e 8 meses.
